CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 18/06/2009


A -

Audiência Pública:


Tema : PL 5.139/2009, do Poder Executivo, "que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências."

Convidados:

  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes - Juiz Federal da 2ª Região;

  • Ricardo de Barros Leonel - Promotor Público do Estado de São Paulo;

  • José Augusto Garcia de Souza - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro;

  • Luiz Manoel Gomes Júnior - Consultor do Ministério da Justiça;

  • Ada Pellegrini Grinover - Jurista;

  • Elton Venturi - Procurador da República do Estado do Paraná;

  • Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior - Consultor-Geral da União;

  • Otávio Brito Lopes - Procurador-Geral do Trabalho;

  • Rodrigo Dias - Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Municípios;

  • Christina Aires Correa Lima - Advogada da Superintendência Jurídica da Confederação Nacional da Indústria; e

  • Mauro de Azevedo Menezes - Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil.