Sugestões de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias:

REQUERIMENTO Nº 146/09 - do Sr. Hugo Leal - que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Seguridade Social e Família (CSSF) para examinar e analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 147/09 - do Sr. Laerte Bessa - que "Solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública com o tema "SEGURANÇA NO PODER JUDICIÁRIO" a ser realizada no dia 13 de agosto de 2009".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 148/09 - do Sr. Fernando Marroni - que "Solicita, nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno, a constituição de subcomissão especial temporária para o estudo da problemática da violência urbana e rural decorrente do aumento do consumo de 'crack' e acompanhamento das iniciativas interdisciplinares dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil organizada, no combate, prevenção e recuperação, no âmbito regional da metade sul do Rio Grande do Sul".
DEFERIDA A RETIRADA DO REQUERIMENTO DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.375/03 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal; a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980; e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer a tipificação criminal do tráfico de pessoas, suas penalidades e outras disposições correlatas".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.209/08 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. - que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Iriny Lopes e João Campos, em 29/4/09.
A Deputada Iriny Lopes apresentou voto em separado em 3/6/09.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.437/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 73/08) - que "Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.340/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Major Fábio, em 13/5/09.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 6/5/09.
Aprovado requerimento do Deputado Guilherme Campos de adiamento da votação por duas sessões, em 20/5/09.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS WILLIAM WOO E GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.825/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal', e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CTASP.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS BISCAIA, DOMINGOS DUTRA E IRINY LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 3.861/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "Modifica a redação do § único, do art. 13, da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.426/08 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre exame de DNA em caso de carbonização".
RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.535/08 - do Sr. Walter Ihoshi - que "Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 27/5/09.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 28/5/09.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS WILLIAM WOO E GUILHERME CAMPOS.