CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 052, DE 2003, DO SR. RIBAMAR ALVES, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", ESTABELECENDO QUE NA CRIAÇÃO, FUSÃO OU DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS DEVERÃO SER PRESERVADOS A CONTINUIDADE E A UNIDADE HISTÓRICO-CULTURAL DO AMBIENTE URBANO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/06/2009

I - Audiência Pública Convidados:

  • Sr. Clóvis Ferraz, Presidente da UNALE - União Nacional dos Legislativos Estaduais;
    - Sr. Paulo Timm, Superintendente Geral do IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal;

  • Sr. Inocêncio Mártires Coelho, Presidente do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público.

    II - Deliberação de requerimento.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "nos termos regimentais, requeiro, ouvido o Plenário deste Órgão Técnico, seja convidado a participar de audiência pública, na condição de expositor, o Senhor Alexandre Padilha, Titular da Subchefia de Assuntos Federativos, da Secretaria de Relações Institucionais, da Presidência da República, para debater com a Comissão a PEC 52-A/2003".
    APROVADO.