Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 79/09 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para recepcionar a entrega e debater a Sugestão de Projeto de Lei que "Dispõe sobre reforma política regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas e sobre fidelidade partidária".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO O REQUERIMENTO.
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Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 67/09 - da Sra. Emilia Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Legislação Participativa com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com a finalidade de debater demissões no Banco Santander e denúncias contra aposentados da instituição".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 68/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.058/03, de autoria desta Comissão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 69/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.308/03, de autoria desta Comissão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 70/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.526/07, de autoria desta Comissão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 71/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.972/03, de autoria desta Comissão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 72/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3.378/04, de autoria desta Comissão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 73/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.293/06, de autoria desta Comissão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 74/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.432/02, de autoria desta Comissão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 75/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.499/02, de autoria desta Comissão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 76/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 959/03, de autoria desta Comissão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 77/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita o encaminhamento de requerimento ao Presidente da Câmara, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.314/03, de autoria desta Comissão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 78/09 - do Sr. Roberto Britto - que "solicita realização de Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família sobre o tema ''Fundação Estatal Saúde da Família".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 35/07 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade do serviço de identificador de chamadas a todos os clientes das operadoras de telefonia fixa".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 81/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei alterando o Código Civil Brasileiro, no artigo 2002, acrescendo o incíso 2º e 3º referente ao autor da herança ".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 85/07 - da Associação Paulista do Ministério Público - que "propõe Projeto de Lei alterando o caput do art. 342 do Código Penal, que prevê o delito de falso testemunho ou falsa perícia para incluir a figura do inquérito civil".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 128/09 - do SINDICATO DOS TRABALHADORES PROMOTORES, REPOSITORES E DEMONSTRADORES DE MERCHANDISING DO ESTADO DE SÃO PAULO - que "sugere a regulamentação da atividade de Promotores e Demonstradores de Vendas".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 131/09 - do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - que "sugere Projeto de Lei para instituir regras para a concessão de crédito ao consumidor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 132/09 - do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - que "sugere Projeto de Lei para instituir a obrigatoriedade de qualificação completa das partes nos contratos de consumo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 144/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para acrescentar os arts. 30-A, 30-B e 30-C à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal"".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 1/09 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere emenda para incluir a Ação 6812 - Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência do Programa 0156 - Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, PL 7/2009-CN"
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 2/09 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere emenda para incluir a Ação 7I26 - Implantação de Serviços de Atenção à Saúde da Mulher Vítima de Violência do Programa 1312 - Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, PL 7/2009-CN"
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 3/09 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere emenda para incluir a Ação 8837 - Incorporação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos nas Políticas de Saúde do Programa 1433 - Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, PL 7/2009-CN"
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 4/09 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere emenda para incluir a Ação 4733 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e Outras Populações em Situação de Alta Vulnerabilidade do Programa 0101 - Qualificação Social e Profissional no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, PL 7/2009-CN"
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 5/09 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere emenda para incluir a Ação 8932 - Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Programa 0156 - Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, PL 7/2009-CN"
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 6/09 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere emenda para suprimir o Art. 2º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, PL 7/2009-CN".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 7/09 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere emenda para dar nova redação ao Art. 4º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, PL 7/2009-CN".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 8/09 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere emenda para incluir um parágrafo no Art. 49 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, PL 7/2009-CN".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 9/09 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere emenda para incluir um inciso no Art. 91 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, PL 7/2009-CN".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 10/09 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere emenda para incluir um parágrafo no Art. 4º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, PL 7/2009-CN".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 11/09 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere emenda para incluir um parágrafo no Art. 17 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, PL 7/2009-CN".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 12/09 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere emenda para incluir um parágrafo no Art. 71 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, PL 7/2009-CN".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.