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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.212, DE 2004, DO SR. ÁTILA LIRA, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (FIXANDO NORMAS PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/06/2009
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Deliberação de requerimentos. |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 10/09
- do Sr. Efraim Filho - que "solicita realização de Encontro para debater a Reforma Universitária e autonomia financeira das Universidades".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 11/09
- do Sr. Chico Lopes - (PL 4212/2004) - que "requer realização de Seminário para debater a Reforma Universitária em Fortaleza CE".
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