CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 28, DE 2007, DO SR. VITAL DO REGO FILHO, QUE "ACRESCENTA O ART.73-A À COSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/06/2009

I - Audiência Pública com o seguinte convidado:

  • Conselheiro PAULO CÉSAR DE ÁVILA E SILVA, Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF.

    II - Deliberação do seguinte Requerimento:


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer realização de audiência pública para discutir a PEC28/2007 convidando o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e do Amazonas representando a região norte do país ".
    NÃO DELIBERADO.