CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e vinte e dois minutos do dia dezessete de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Gomes - Presidente; Cida Diogo e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Abelardo Camarinha, Antonio Carlos Chamariz, Bispo Gê Tenuta, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Glauber Braga, Gustavo Fruet, Iriny Lopes, José Rocha, Lindomar Garçon, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Paulo Bornhausen, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Vic Pires Franco e Zequinha Marinho - Titulares; Andreia Zito, Ariosto Holanda, Celso Russomanno, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Eliene Lima, Flávio Bezerra, Jô Moraes, Jorginho Maluly, José Paulo Tóffano, Julio Semeghini, Lobbe Neto, Márcio Marinho, Nelson Meurer, Rômulo Gouveia e Wilson Picler - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bilac Pinto, Charles Lucena, Eunício Oliveira, Jader Barbalho, Manoel Salviano, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Professora Raquel Teixeira, Solange Amaral, Uldurico Pinto e Wladimir Costa. Justificou a ausência a Deputada Angela Amin. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, convite, extensivo aos membros da Comissão, para visitar a Estância Ecológica Sesc Pantanal, no Estado do Mato Grosso, em data a ser agendada; 2) recebeu do Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, e do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convite para a posse do Senhor João Batista de Rezende, no cargo de membro do referido conselho, a realizar-se dia 17 de junho, às 16h, no Espaço Cultural da agência; 3) recebeu da Assessoria Parlamentar do Comando da Aeronáutica, convite para participar de visita institucional ao Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, nos dias 18 e 19 de junho; 4) recebeu da coordenação do Programa Ação Responsável convite para participar como conferencista do Fórum sobre Patentes e Medicamentos Genéricos, que acontecerá dia 18 de junho, no Auditório Antônio Carlos Magalhães, Senado Federal; 5) recebeu ofício da Deputada Luciana Genro relatando denúncia feita pelo Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (SINTTEL/RS) sobre as demissões ocorridas na empresa Oi, na região sul do País, e solicitando que a comissão requeira a revisão destas demissões; 6) recebeu da Coordenação de Produção do II Fórum Nacional de TV’s Públicas correspondência agradecendo a comissão pela colaboração e pelo apoio recebidos durante a realização do Fórum; 7) recebeu da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Alagoas ofício encaminhando moção do conselho da universidade com voto de louvor e reconhecimento pelo trabalho do Portal de Periódicos da CAPES; 8) recebeu da diretoria-geral da Escola de Administração Fazendária (ESAF) do Ministério da Fazenda ofício solicitando apoio na divulgação do 4º Concurso de Monografias da CGU, com inscrições abertas até o dia 15 de julho deste ano; 9) recebeu justificativa de ausência dos deputados: Dr. Adilson Soares, no período de 5 a 29 de maio, por motivo de doença em pessoa da família; e Angela Amin, no período de 11 a 18 de junho, em razão de participação, em missão oficial, do III Congresso Mundial Cidades pela Mobilidade ("Cities for Mobility"), na cidade de Stuttgart, Alemanha; 10) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgada na página da comissão: 03 de junho - Deputado Bilac Pinto, PROJETO DE LEI Nº 5.181/09; Deputado Emanuel Fernandes, PROJETO DE LEI Nº 3.449/08; Deputado Glauber Braga, TVR Nº 1.178/09; Deputado Lindomar Garçon, TVR Nº 1.267/09; Deputada Luiza Erundina, PROJETO DE LEI Nº 4.578/09; Deputado Paulo Pimenta, TVR Nº 202/07; Deputado Paulo Teixeira, TVR Nº 1.062/08. ORDEM DO DIA: Matéria Sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação os requerimentos de inclusão, extrapauta, dos requerimentos nºs 185 e 186 de 2009, respectivamente, dos Deputados Cida Diogo e Eduardo Gomes. Em votação, o Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 185/09 - da Sra. Cida Diogo - que "requer apoio da Câmara dos Deputados para a realização dos trabalhos da Subcomissão Especial da Conferência Nacional de Comunicação". APROVADO. O DEPUTADO EDUARDO GOMES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 186/09 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Minas e Energia para discutir a certificação de equipamentos de medição de energia elétrica". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 179/09 - do Sr. Julio Semeghini - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Anatel, o Diretor Executivo do Procon de São Paulo, o Ouvidor da Anatel e um representante da empresa Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A, para em Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, prestarem esclarecimentos e discutir a deficiência na prestação de serviços e o não cumprimento das normas do Sistema de Atendimento ao Consumidor definidas pelo Ministério da Justiça". APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE AO PRESIDENTE DO CPqD (CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES). 4 - REQUERIMENTO Nº 182/09 - do Sr. Julio Semeghini - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito das atividades de monitoramento e fiscalização de campos eletromagnéticos de transmissores de radiocomunicação" APROVADO. A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 183/09 - do Sr. Julio Semeghini - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o custeio das obrigações previstas na Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009". APROVADO. A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 184/09 - da Sra. Cida Diogo - que "requer Realização de reunião publica na câmara de vereadores de Volta Redonda". APROVADO, ALTERANDO-SE A DATA DO EVENTO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2009. 7 - TVR Nº 1.501/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Jornal Fluminense de campos Ltda., originariamente Rádio Macaé Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Macaé Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 202/07 - do Poder Executivo - (MSC 502/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação dos Educadores de Paulo Jacinto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo Jacinto, Estado da Alagoas". RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 1.049/08 - do Poder Executivo - (MSC 953/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 17 de julho de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Mega Cidade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Ananindeua, Estado do Pará". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 03/06/2009. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 1.078/08 - do Poder Executivo - (MSC 952/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 858, de 21 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Comunitária Essência Nativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Engenho Velho, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 1.104/08 - do Poder Executivo - (MSC 954/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 558, de 5 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Santa Fé de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Fé de Minas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 1.172/09 - do Poder Executivo - (MSC 101/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 29 de abril de 2008 que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicações ECOCAP FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capitão Poço, Estado do Pará". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 03/06/2009. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 1.224/09 - do Poder Executivo - (MSC 104/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 658, de 08 de outubro de 2008, que autoriza a Associação dos Amigos da Colônia Agrícola Vicente Pires executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Taguatinga, Distrito Federal". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.705/07 - do Sr. Chico Alencar - que "inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP)". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA, JULIO SEMEGHINI E LUIZA ERUNDINA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.797/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas". RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.302/08 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização das chamadas em roaming de modo a tornar satisfatória ao consumidor a cobertura do serviço móvel". RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Encerrada a Ordem do Dia, o Deputado Paulo Bornhausen pediu a palavra para solicitar alteração na lista de convidados da audiência pública, aprovada pelo requerimento nº 177/09, destinada a debater a prestação de serviços de telecomunicações para o governo e empresas públicas e estatais. A modificação substituiu os representantes das empresas OI, Telefônica e Embratel pelo presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e pelos advogados Carlos Ari Sundfeld e Floriano de Azevedo Marques Neto. O deputado Miro Teixeira sugeriu estender o convite ao Senhor Alexandre Annenberg, presidente-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). Em votação, as alterações foram aprovadas pelo plenário. Ocupou também a presidência, durante a apreciação dos itens 1 e 2 da pauta, a Deputada Luiza Erundina. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente lembrou a todos os presentes os eventos da comissão agendados para o mês de junho: dia 18, às 9h30, audiência pública: "A atuação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional", fruto do requerimento nº 170/2009, da Deputada Luiza Erundina; dia 23, às 14h30, audiência pública "Avaliação da prestação de serviços de telecomunicações para o governo e empresas públicas e estatais", fruto do requerimento nº 177/09, do Deputado Paulo Bornhausen; dia 30, às 9h30, seminário: "Competitividade da indústria brasileira de tecnologia da informação: a necessidade de uma nova política industrial para o segmento de hardware", fruto dos requerimentos nºs 175 e 181/2009, dos Deputados Bilac Pinto e Julio Semeghini. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e sete minutos. Para constar, eu, ......................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Eduardo Gomes, ............................................, Presidente.