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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 187/09
- do Sr. Vignatti - que "convida o Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Sr. Márcio Pochmann, e o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. João Coser, para reunião de audiência pública com o objetivo de ouvir, conhecer e debater a produção técnica do IPEA relacionada ao IPTU".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 344/06
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera as regras aplicáveis às operações realizadas no mercado de títulos e valores mobiliários".
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3 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 277/08
- da Sra. Luciana Genro - que "regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)".
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4 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 118/03
- do Sr. Eduardo Valverde - que "institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências"
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 688/99
- do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade". (Apensados: PL 725/1999, PL 913/1999, PL 2694/2000, PL 3968/2000, PL 4892/2001, PL 5993/2001 (Apensados: PL 6424/2002 (Apensado: PL 843/2003), PL 6443/2002 e PL 1127/2003), PL 6804/2002, PL 7108/2002, PL 838/2003, PL 956/2003, PL 1147/2003, PL 2635/2003, PL 3172/2004, PL 3345/2004 e PL 3389/2004)
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 270/03
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a exploração do jogo de bingo". (Apensados: PL 1986/2003 (Apensados: PL 2254/2007 e PL 2429/2007), PL 2999/2004, PL 3492/2004, PL 2944/2004 e PL 3489/2008)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.639/03
- do Sr. Eliseu Padilha - que "institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.642/03
- do Senado Federal - Antero Paes de Barros - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". (Apensados: PL 4164/2004 e PL 7128/2006)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.946/08
- do Poder Executivo - que "cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.955/08
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Justiça".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.643/08
- do Poder Executivo - que "cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.945/08
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.956/08
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Fazenda".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.947/08
- do Poder Executivo - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.949/08
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.003/06
- do Senado Federal - José Sarney - (PLS 130/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios Federais nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.944/08
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.950/08
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.959/08
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.791/06
- do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.""
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 113/03
- do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior". (Apensado: PL 5228/2005)
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.394/06
- do Sr. Ariosto Holanda e outros - que "dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.449/04
- da Sra. Marinha Raupp - que "estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.855/05
- da Sra. Rose de Freitas - que "acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.752/05
- do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi". (Apensado: PL 7272/2006)
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.062/05
- do Sr. Eduardo Gomes - que "reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 295/07
- do Sr. Geraldo Pudim - que "cria o Fundo de Emergência , com os recursos que especifica,para atendimento aos Estados e Municípios atingidos por desastres climáticos".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 845/07
- do Sr. Lelo Coimbra - que "institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos estados, mediante a não-inclusão, para o cálculo da receita líquida real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Minicípios, referentes à cobrança da Cide - Combustíveis".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.031/07
- do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.866/07
- do Sr. Cleber Verde - que "permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.869/07
- do Sr. Gustavo Fruet - que "institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP)".
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.204/03
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências".
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.249/03
- do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda". (Apensados: PL 1466/2003 (Apensado: PL 4930/2005) e PL 4216/2004)
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.239/04
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários".
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 418/07
- do Sr. Márcio França - que "altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 549/07
- do Sr. Laerte Bessa - que "dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências".
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37 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.247/07
- do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União".
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38 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.575/07
- do Sr. Pedro Wilson - que "institui o ano de 2008 como o Ano dos Direitos Humanos e da Cidadania, em alusão ao sexagenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e aos vinte anos da Constituição Federal de 1988".
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39 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.858/07
- do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre a isenção de taxas na emissão dos documentos que especifica e altera dispositivos da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".
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40 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.201/07
- dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social dos produtos que específica".
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41 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.688/07
- do Sr. José Guimarães - que "modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
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42 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.994/08
- do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre a transferência de crédito tributário consignado em decisão administrativa ou judicial".
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43 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.266/08
- do Sr. Dr. Adilson Soares - que "dispõe sobre a criação das sociedades seguradoras especializadas em microsseguros, dos corretores de seguros especializados e dá outras providências".
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