A - Discussão e votação de emendas à LDO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 378/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Moreira Mendes - que "requerem que a CAPADR convoque os Ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, para prestarem esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará, em reunião da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 398/09 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para debater a respeito da fusão dos Grupos Sadia e Perdigão, originando a indústria alimentícia Brasil Foods - BRF".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 401/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convocado, para em audiência pública a ser realizada pela CAPADR, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para prestar esclarecimentos sobre os Projetos de Assentamento do MDA/INCRA e sobre conflitos agrários, no país e especialmente no Estado do Pará".
APROVADO COM A MUDANÇA DA PALAVRA "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO" E A INCLUSÃO DE CONVITE AO PRESIDENTE DO INCRA.

REQUERIMENTO Nº 402/09 - do Sr. Dagoberto e outros - que "requer seja realizada audiência pública, para discutir a comercialização do couro no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 403/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a adoção das providências que especifica".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 404/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realiza reunião de audiência pública em conjunto com as comissões de Minas e Energia e Viação e Transportes para debater o preço do óleo diesel".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 268/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 02/06/2009.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 09/06/2009.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS E BETO FARO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BETO FARO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.375/09 - do Sr. Homero Pereira - que "determina a sustação do Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008, que dá nova redação ao art. 152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BETO FARO.

PROJETO DE LEI Nº 4.091/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com três emendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS HOMERO PEREIRA E WALDEMIR MOKA.

PROJETO DE LEI Nº 4.619/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição de áreas de preservação permanente desprovida total ou parcialmente de vegetação nativa nas propriedades ou posses rurais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 03/06/2009.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 10/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 02/06/2009.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 09/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jerônimo Reis, em 03/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.329/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo 2 da CDC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.249/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensado: PL 6985/2002), PL 7046/2002, PL 922/2007 e PL 1131/2007)
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007 e do PL 6985/2002, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.824/08 - do Sr. Zequinha Marinho - que "revoga a alínea "c " do art. 2º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para vedar o exercício da profissão de Zootecnista aos agrônomos e veterinários".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e rejeitou as Emendas 1/2008 e 2/2008; e o Substitutivo da CTASP .
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.960/08 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária, criado pela Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
PREJUDICADO O PROJETO DE LEI.

PROJETO DE LEI Nº 4.186/08 - dos Srs. Adão Pretto e Beto Faro - que "dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.

PROJETO DE LEI Nº 4.939/09 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2009 da CAPADR.
VISTA AO DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.

PROJETO DE LEI Nº 4.960/09 - do Sr. Waldemir Moka - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assegurando prioridade ao produtor rural titular de créditos, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.