Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 237/09 - dos Srs. Edmilson Valentim e Chico Lopes - que "solicita realização de Audiência Pública, para avaliar o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - no que concerne ao quadro de pessoal, no âmbito do governo federal, que executa ações de gestão de obras".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. NELSON GOETTEN (PR-SC).
APROVADO, COM A SUGESTÃO DE REALIZAR MAIS DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 240/09, DOS SRS. JOSÉ GUIMARÃES E MIGUEL CORRÊA.

REQUERIMENTO Nº 238/09 - dos Srs. José Guimarães e Miguel Corrêa - que "requer audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a realizar-se juntamente com a Comissão de Turismo e Desporto para discutir os investimentos do Governo Federal para a realização da Copa do Mundo no Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. VANESSA GRAZZIOTIN (PCDOB-AM).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 239/09 - dos Srs. José Guimarães e Miguel Corrêa - que "convida o Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Sr. Márcio Pochmann, e o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. João Coser, para reunião de audiência pública com o objetivo de ouvir, conhecer e debater a produção técnica do IPEA relacionada ao IPTU".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
APROVADO COM A SUGESTÃO DE INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS.

REQUERIMENTO Nº 240/09 - dos Srs. José Guimarães e Miguel Corrêa - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os números apresentados no 7º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 241/09 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Edmilson Valentim - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, da Amazônia, Mista de Mudanças Climáticas e Frente Parlamentar Ambientalista, em data a ser definida, para apresentação e debate do livro "Impacto virtuoso do Pólo Industrial de Manaus sobre a proteção da floresta amazônica: discurso ou fato?"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 242/09 - do Sr. Miguel Corrêa - que "propõe a adição de nomes a serem convidados para participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 5921/2001".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 243/09 - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater a PEC 31/2007 - Reforma Tributária, com a participação do Relator da matéria, Dep. Sandro Mabel e do Secretário Extraordinário de Reformas Econômico-fiscais do Ministério da Fazenda, Sr. Bernardo Appy".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 961/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 17/12/2008.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 06/05/2009.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 27/05/2009.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR, DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG).

PROJETO DE LEI Nº 4.116/08 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIGUEL CORREA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.283/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Elizeu Aguiar, em 27/05/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIGUEL CORREA.

PROJETO DE LEI Nº 2.962/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.595/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001)".
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.999/08 - do Sr. Nelson Goetten - que "torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.075/08 - do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.174/08 - do Sr. Márcio França - que "dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIGUEL CORREA.

PROJETO DE LEI Nº 4.524/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.534/08 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em cardápios e cartas de bebidas de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, informação sobre as penalidades aplicáveis ao motorista que consumir bebida alcoólica".
RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIGUEL CORREA.

PROJETO DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIGUEL CORREA.

PROJETO DE LEI Nº 4.084/08 - do Sr. Edinho Bez - que "altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, que "Dispõe sobre as duplicatas e dá outras providências" para incluir novo artigo permitindo a emissão de duplicata por meio eletrônico".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIGUEL CORREA.

PROJETO DE LEI Nº 4.621/09 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.774/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIGUEL CORREA.

PROJETO DE LEI Nº 4.775/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARMANDO MONTEIRO (PTB-PE) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MIGUEL CORRÊA.

PROJETO DE LEI Nº 7.661/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências"". (Apensado: PL 7662/2006)
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7662/2006, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes e Vanderlei Macris, em 15/08/2007.
O Deputado Vanderlei Macris apresentou voto em separado em 22/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.192/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 3 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização, retirando as concessionárias federalisadas de distribuição de energia elétrica do PND".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. VANESSA GRAZZIOTIN (PCDOB-AM) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), PELA APROVAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.912/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIGUEL CORREA.

PROJETO DE LEI Nº 4.917/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil"".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.069/08 - do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre o processo de produção de papel e dá outras providências".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.