CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/06/2009


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 418/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 413/09".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 413/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "solicita o encaminhamento ao Ministro de Justiça de pedido de informações a respeito das investigações da Polícia Federal na apuração de irregularidades no pagamento de royalties pela produção de petróleo e gás natural a municípios do Estado do Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 415/09 - do Sr. Cleber Verde - que "requer, nos termos do art. 52, § 4º, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.508/2008".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 417/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Instrução Normativa nº 7, de 13 de abril de 2009, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.477/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 913/2008) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.630/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: PL 7433/2002)
RELATOR: Deputado FERNANDO DINIZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.184/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.