CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 210-A DE 2007, DO SR. REGIS DE OLIVEIRA, QUE "ALTERA OS ARTIGOS 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA RESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/06/2009

I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Presidente da CONAMP - Dr. José Carlos Cosenzo;

  • Presidente da UNAFISCO SINDICAL - Dr. Pedro Delarue Tolentino Filho;

  • Presidente da ANPR - Dr. Antônio Carlos Bigonha;

  • Presidente da AMEBRASIL - Cel. Abelmidio de Sa Ribas;

  • Diretor da ANAMAGES - Dr. Jansen Fialho de Almeida;

  • Presidente da AJUFE - Dr. Fernando Cesar Baptista de Mattos;

  • Presidente da ANPREV - Dra. Meire Monteiro Mota Coelho;

  • Secretário-Geral da CONDSEF - Dr. Josemilton Maurício da Costa; e

  • Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento - Dr. Duvanier Paiva Ferreira.

    II - Deliberação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Geraldo Pudim - (PEC 210/2007) - que "requer a inclusão de Representante da Associação Nacional do Ministério Público Militar na audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007".
    NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Eduardo Valverde - (PEC 210/2007) - que "requer realização de audiência pública para discutir a PEC210-A convidando o Presidente do Tribunal de Contas da União do Estado de Rondônia e do Amazonas representando a região norte do país ".
    NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 210/2007) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público". - PEC210/07".
    NÃO DELIBERADO EM VIRTURDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 210/2007) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público". - PEC210/07".
    NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater a PEC 210-A/07 com o Sr. Sérgio da Luz Belsito, Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco Central".
    NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público". - PEC210/07".
    NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.