CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231-A, DE 1995, DO SR. INÁCIO ARRUDA, QUE "ALTERA OS INCISOS XIII E XVI DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (REDUZINDO A JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS E AUMENTANDO PARA 75% A REMUNERAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 de junho de 2009.

Às quinze horas do dia dezesseis de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos Busato - Presidente; Deley e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; Vicentinho - Relator; Daniel Almeida, Iran Barbosa, Paulo Pereira da Silva, Rita Camata e Rodrigo Rollemberg - Titulares; Chico Lopes, Guilherme Campos, Paulo Rocha e Vanessa Grazziotin - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Eudes Xavier, Fernando Chucre, Gorete Pereira, José Otávio Germano, Roberto Santiago, Walter Ihoshi e Wilson Braga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião anterio. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Vicentinho.  PARECER:  a  proferir.  E,  para  constar, eu _______________, Regina Maria Veiga Brandão, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos Busato, ___________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.