COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às onze horas e cinco minutos do dia nove de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Eliseu Padilha - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Carlos Bezerra, Efraim Filho, Felipe Maia, Flávio Dino, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos, João Almeida, João Campos, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Vieira da Cunha e Wolney Queiroz - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Dr. Rosinha, Eduardo Amorim, Hugo Leal, Jair Bolsonaro, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Major Fábio, Odílio Balbinotti, Pastor Pedro Ribeiro, Renato Amary, Roberto Santiago e Rômulo Gouveia - Suplentes. Compareceu também o Deputado Otavio Leite, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Ciro Gomes, Ciro Nogueira, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Emiliano José, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio França, Paes Landim, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho e Zenaldo Coutinho. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sétima reunião ordinária realizada em nove de junho. O Deputado Antônio Carlos Biscaia requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Ofício do Senhor Líder do PSDB, Deputado José Aníbal, indicando o Deputado Bruno Araújo, como membro suplente da Comissão, em substituição ao Deputado Pinto Itamaraty. ORDEM DO DIA: Os Deputados Antônio Carlos Biscaia, João Campos, Mendonça Prado, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa, Osmar Serraglio, Sandra Rosado e Pastor Pedro Ribeiro requereram inversão de pauta para apreciação dos itens cento e quatro, cento e vinte, vinte e oito, setenta e um, doze, cinquenta e dois, oitenta e dois e setenta e dois, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.957/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão". RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Mendonça Prado, que encaminhou favoravelmente. Retirado de pauta de ofício. 2 - PROJETO DE LEI Nº 279/07 - do Sr. Otavio Leite - que "fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Deputado Otávio Leite usou da palavra como autor. Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quatorze minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira, dezesseis de junho, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada nesta data e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eliseu Padilha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.