CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 210-A DE 2007, DO SR. REGIS DE OLIVEIRA, QUE "ALTERA OS ARTIGOS 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA RESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/06/2009

I- Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Presidente da ANAMATRA - Dr. Luciano Athayde Chaves

  • Presidente da ANPT - Dr. Fábio Leal Cardoso;

  • Presidente do SINAIT - Dra. Rosa Maria Campos Jorge;

  • Presidente da ANFIP - Dr. Jorge Cezar Costa; e

  • Diretor da UNAFE - Dr. Júlio César Melo Borges.

    II - Deliberação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 210/2007) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público". - PEC210/07".
    NÃO DELIBERADO.
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUORUM.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 210/2007) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público". - PEC210/07".
    NÃO DELIBERADO.
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUORUM.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater a PEC 210-A/07 com o Sr. Sérgio da Luz Belsito, Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco Central".
    NÃO DELIBERADO, POR FALTA DE QUORUM.