CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/06/09

A -

Discussão e votação das emendas a serem oferecidas pela Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010.

ADIADA A DISCUSSÃO. 
 
 
B -

Requerimentos:

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 243/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PL 2708/2007) - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, para expor sobre o Projeto de Lei nº 2.708 de 2007".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 244/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PL 2708/2007) - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Presidente da Força Sindical, para expor sobre o Projeto de Lei nº 2.708 de 2007".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 245/09 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre às Cooperativas e o Mundo do Trabalho".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.385/94 - do Senado Federal - Marluce Pinto - (PLS 41/1993) - que "dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências "" (Apensados: PL 251/1995, PL 305/1995, PL 409/1995, PL 416/1999, PL 805/1999, PL 1559/1996, PL 1956/1999, PL 2108/1999, PL 2414/1996, PL 2746/2000, PL 3427/2000, PL 4223/1998, PL 4733/1994, PL 4742/1998, PL 5367/1990 (Apensados: PL 2640/1992, PL 3146/1992 e PL 6435/2005 (Apensado: PL 7354/2006)), PL 3072/2004, PL 3922/2004 e PL 1719/2007)
RELATOR: Deputado SÉRGIO MORAES.
PARECER: pela rejeição das emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.898/04 - da Sra. Ann Pontes e outros - que "altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação das Emendas ao PL nº 2.898-D/04.
VISTA À DEPUTADA MANUELA D'ÁVILA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.849/08 - dos Srs. Rodovalho e Dr. Talmir - que "altera os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.850/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"". (Apensado: PL 2851/2008)
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2851/2008, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.502/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". (Apensados: PL 4290/2008 e PL 4565/2008)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4290/2008, apensado, e pela aprovação do PL 4565/2008, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 298/03 - do Sr. Affonso Camargo - que "dispõe sobre a concessão do Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado, e dá outras providências". (Apensado: PL 2651/2003)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2651/2003, apensado.
VISTA AO DEPUTADO MARCIO JUNQUEIRA.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.401/05 - do Sr. Severiano Alves - que "cria o Grupo de Atividades de Autônomos". (Apensado: PL 3505/2008)
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3505/2008, apensado.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Paulo Rocha, em 03/06/2009.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO NASCIMENTO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.773/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para vedar pagamentos antecipados".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 440/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o Art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre gratificação por tempo de serviço".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.377/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, para dispor sobre a guarda e conservação de bens apreendidos pela Administração Pública".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO CAMPOS.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.234/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para dispor sobre o pagamento de despesas públicas mediante utilização de cartão corporativo". (Apensados: PL 2739/2008, PL 2748/2008, PL 2927/2008 e PL 3296/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 2.739/08, 2.748/08, 2.927/08 e 3.296/08, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.771/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.218/08 - do Sr. Fernando Lopes - que "isenta do pagamento de foro as entidades de desportos terrestres que utilizarem regularmente terrenos de marinha e seus acrescidos ou outros da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Nascimento, em 27/05/2009.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.276/08 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar parágrafo único ao art. 50, a fim de prever o fornecimento, ao órgão responsável pela fiscalização das contribuições previdenciárias, da relação de permissões e licenças concedidas, pelo Município ou do Distrito Federal, a trabalhadores por conta própria para que possam exercer atividade remunerada em áreas de propriedade pública".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.