|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/06/2009
LOCAL:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 237/09 - dos Srs. Edmilson Valentim e Chico Lopes - que "solicita realização de Audiência Pública, para avaliar o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - no que concerne ao quadro de pessoal, no âmbito do governo federal, que executa ações de gestão de obras". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 238/09 - do Sr. José Guimarães - que "requer audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a realizar-se juntamente com a Comissão de Turismo e Desporto para discutir os investimentos do Governo Federal para a realização da Copa do Mundo no Brasil". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 239/09 - do Sr. José Guimarães - que "convida o Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Sr. Márcio Pochmann, e o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. João Coser, para reunião de audiência pública com o objetivo de ouvir, conhecer e debater a produção técnica do IPEA relacionada ao IPTU". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 240/09 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os números apresentados no 7º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 241/09 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Edmilson Valentim - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, da Amazônia, Mista de Mudanças Climáticas e Frente Parlamentar Ambientalista, em data a ser definida, para apresentação e debate do livro "Impacto virtuoso do Pólo Industrial de Manaus sobre a proteção da floresta amazônica: discurso ou fato?"". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 242/09 - do Sr. Miguel Corrêa - que "propõe a adição de nomes a serem convidados para participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 5921/2001". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 243/09 - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater a PEC 31/2007 - Reforma Tributária, com a participação do Relator da matéria, Dep. Sandro Mabel e do Secretário Extraordinário de Reformas Econômico-fiscais do Ministério da Fazenda, Sr. Bernardo Appy". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 961/07
- do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
|
9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/07
- do Sr. Bruno Araújo - que "susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004".
|
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.116/08
- do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.283/08
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei".
|
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.962/08
- do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
|
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.595/08
- do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001)".
|
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.999/08
- do Sr. Nelson Goetten - que "torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências".
|
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.075/08
- do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências".
|
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.174/08
- do Sr. Márcio França - que "dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências".
|
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.524/08
- do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital".
|
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.534/08
- do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em cardápios e cartas de bebidas de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, informação sobre as penalidades aplicáveis ao motorista que consumir bebida alcoólica".
|
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.804/09
- da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares".
|
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.542/07
- do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
|
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.084/08
- do Sr. Edinho Bez - que "altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, que "Dispõe sobre as duplicatas e dá outras providências" para incluir novo artigo permitindo a emissão de duplicata por meio eletrônico".
|
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.621/09
- do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor".
|
23 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.774/09
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
|
24 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.775/09
- do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.""
|
25 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.661/06
- da Sra. Perpétua Almeida - que "amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências"". (Apensado: PL 7662/2006)
|
26 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.192/08
- do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 3 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização, retirando as concessionárias federalisadas de distribuição de energia elétrica do PND".
|
27 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.912/09
- do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias".
|
28 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.917/09
- do Sr. Carlos Bezerra - que "dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil"".
|
29 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.069/08
- do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre o processo de produção de papel e dá outras providências".
|