CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.436, DE 2008, DO SENADO FEDERAL - SERYS SLHESSARENKO, QUE "MODIFICA O ART. 19 DA LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, PARA GARANTIR AO VIGILANTE O RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" - PL. 4.305/04 FOI APENSADO A ESTE.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/06/2009
 
LOCAL: plenário 8 - Anexo II
HORÁRIO: 15h30min

 

I - Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 4436/2008) - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade"".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Filipe Pereira - (PL 4305/2004) - que "requer a realização de audiência pública com autoridades vinculadas ao setor de vigilância privada para discutir este segmento no Brasil".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DO SR. EVANDRO VARGAS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES DO RIO GRANDE DO SUL, COMO CONVIDADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Filipe Pereira - (PL 4436/2008) - que "requer a realização de audiência pública com autoridades vinculadas ao setor de vigilância privada para discutir este segmento no Brasil".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DO SR. SILAS SANTIAGO, COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES, COMO CONVIDADO.