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Tema: O Sistema Carcerário Brasileiro
Finalidade: Avaliar os possíveis encaminhamentos das recomendações do relatório final da CPI do Sistema Carcerário, bem como avaliar as penitenciárias em situação crítica e a proposta de uma caravana para verificar algumas unidades em diferentes regiões do país.
Programação:
Abertura - 14 horas
Deputado Luiz Couto - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Deputado Domingos Dutra - Relator da CPI do Sistema Carcerário
15h00 - 1ª Mesa - Origem e atuais condições da utilização de contêineres como unidades prisionais
Expositores:
Padre Saverio Paolillo (Padre Xavier) - Pastoral Carcerária/ES
Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos - Representante do Conselho Nacional de Justiça
15h20 - 2ª Mesa - As recomendações do Relatório da CPI do Sistema Carcerário Expositor: Deputado Domingos Dutra
15h40 - 3ª Mesa - A implementação das recomendações da CPI do Sistema Carcerário
Expositor:
Conselheiro Sr. Carlos Eduardo Japiássu - Representante do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias.
16h00 - 4ª Mesa - Assistência Judiciária aos Reeducandos - situação das Defensorias Públicas
Expositor: Dr. André Luís Machado de Castro - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos.
16h20 - 5ª Mesa - Caso Penitenciária Urso Branco-RO
Expositora:
Sra. Tamara Melo - Advogada da Justiça Global.
17h00 - Debates
Encerramento: 18 horas
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