CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/05/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/01 - do Sr. Sérgio Novais - que ""Solicita a realização de um seminário sobre a aquicultura continental no nordeste brasileiro.""
APROVADO POR UNANIMIDADE


2 -

REQUERIMENTO Nº 25/01 - do Sr. Sérgio Novais e outros - que ""Solicita a realização de audiência pública a fim de debater a gestão das bacias hidrográficas à luz do PL 4.147/01, com a presença de representantes de setores vinculados ao tema""
APROVADO POR UNANIMIDADE


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 178/01 - do Sr. Manoel Salviano - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Região do Cariri."
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.340/98 - do Sr. MARCIO FORTES - que "dispõe sobre o estabelecimento do responsável por danos e prejuízos provocados pela má execução das obras de construção civil, sobre a obrigatoriedade do "habite-se" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM
PARECER: parecer favoravel do relator, dep simão sessim, com substitutivo.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.284/99 - do Sr. JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JÚNIOR - que "cria os subsídios e isenções fiscais a serem aplicados em programas de redução das desigualdades regionais na forma do art. 43 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.353/00 - DR HELIO - que "dispõe sob a destinação do superávit financeiro do Fundo de Marinha Mercante."
RELATOR: Deputado NORBERTO TEIXEIRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS IARA BERNARDI E JOÃO SAMPAIO.