CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 052, DE 2003, DO SR. RIBAMAR ALVES, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", ESTABELECENDO QUE NA CRIAÇÃO, FUSÃO OU DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS DEVERÃO SER PRESERVADOS A CONTINUIDADE E A UNIDADE HISTÓRICO-CULTURAL DO AMBIENTE URBANO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/06/2009

I - Elaboração do Roteiro dos Trabalhos da Comissão; e
II - Votação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de Audiências Públicas a fim de discutir a PEC 052/2003".
APROVADO O REQUERIMENTO COM O ACRÉSCIMO DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA OUVIR ALGUNS PREFEITOS.
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