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Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. José Genoíno - que "requer audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 042-A, de 1995".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/09 - da Sra. Rita Camata - que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Professor ANDRÉ LUIZ MARENCO DOS SANTOS, associado do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/09 - da Sra. Rita Camata - que "requer realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Ministro GILMAR MENDES, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITO, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA PELA AUTORA NO SENTIDO DE QUE OS CONVIDADOS, NA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO, POSSAM INDICAR REPRESENTANTES DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS (STF E TSE).
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