Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 186/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 1501/2007) - que "requer retirada de pauta do Projeto de Lei n° 1501, 2007".
REJEITADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 180/09 - do Sr. Filipe Pereira e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar as transações comerciais de cartão de crédito na economia brasileira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 185/09 - da Sra. Ana Arraes e outros - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para se analisar o impacto das novas regras de tarifas bancárias na sociedade".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 112/2005) - que "acrescenta novos parágrafos ao art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para equiparar as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras". (Apensados: PLP 392/2008 e PLP 112/2007)
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, e do PLP 392/2008, apensado, e pela aprovação do PLP 112/2007, apensado.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 25/03/2009, que apresentou voto em separado.

ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS VINICIUS CARVALHO, CHICO LOPES E CELSO RUSSOMANNO.
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ CARLOS ARAÚJO, FELIPE BORNIER E EM SEPARADO DO DEPUTADO JÚLIO DELGADO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP).
PARECER VENCEDOR, DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PLP 392/2008, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DO PLP 112/2007, APENSADO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. CELSO RUSSOMANNO. O PARECER DO RELATOR, DEP. JÚLIO DELGADO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.920/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 202/2007) - que "altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito". (Apensados: PL 279/2003 (Apensados: PL 744/2003 (Apensado: PL 4191/2008), PL 1365/2003, PL 5411/2005, PL 6628/2006, PL 6948/2006 e PL 1128/2007), PL 3052/2004 (Apensados: PL 3270/2004, PL 4016/2004, PL 3451/2004 (Apensado: PL 698/2007), PL 3856/2004, PL 7504/2006, PL 2576/2007 (Apensado: PL 2977/2008 (Apensado: PL 3008/2008)) e PL 2884/2008) e PL 4292/2008)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 744/2003, do PL 1365/2003, do PL 5411/2005, do PL 6628/2006, do PL 6948/2006, do PL 1128/2007, do PL 4191/2008, do PL 3270/2004, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2576/2007, do PL 2884/2008, do PL 698/2007, do PL 2977/2008, do PL 3008/2008, do PL 279/2003, do PL 3052/2004, e do PL 4292/2008, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.076/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor". (Apensados: PL 4078/2001, PL 4367/2001, PL 4469/2001, PL 4570/2001 (Apensado: PL 4844/2001), PL 7267/2002 (Apensado: PL 7389/2002), PL 71/2003 (Apensados: PL 1349/2003 e PL 4393/2008), PL 156/2003, PL 311/2003, PL 1603/2003 (Apensado: PL 4075/2004), PL 1777/2003, PL 2474/2003, PL 2934/2004 (Apensado: PL 582/2007), PL 3058/2004, PL 3940/2004, PL 4632/2004, PL 6510/2006, PL 7600/2006, PL 756/2007, PL 1942/2007, PL 2901/2008, PL 5024/2009 e PL 5143/2009)
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 5143/2009, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4393/2008, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.501/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC.
O Deputado Barbosa Neto apresentou voto em separado em 26/11/2008.
VISTA AO DEPUTADO CHICO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 2.741/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País". (Apensados: PL 4141/2004 e PL 4196/2004)
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO DR. NECHAR.

PROJETO DE LEI Nº 1.416/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produtos no sistema métrico decimal e dá outra providências".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.533/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da CDC, e da Emenda ao Substitutivo nº. 1/2009 , com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA TONHA MAGALHÃES.

PROJETO DE LEI Nº 3.530/08 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios".
RELATOR: Deputado ELIZEU AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDC, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.146/08 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS SAMPAIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.289/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "insere parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outra providências.""
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.452/08 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.835/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que "determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos". (Apensado: PL 4991/2009)
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4991/2009, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/08 - do Sr. Ciro Nogueira - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.