Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 275/09 - do Sr. Dr. Nechar - (PL 1541/2007) - que "requer a desapensação do PL 2.804/08"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 279/09 - da Sra. Angela Portela - que "requerem a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura, para debater a formação dos Educadores Sociais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 280/09 - da Sra. Rita Camata - que "requer realização de audiência pública para ouvir autoridades competentes sobre dependência química na adolescência, e políticas públicas direcionadas para a solução do problema".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DE FAZENDA TERAPEUTICA E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSQUIATRIA.

REQUERIMENTO Nº 281/09 - da Sra. Solange Almeida - que "requer audiência pública para discussão do PLP 92/2007"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA SAÚDE DA PREVIDÊNCIA E TRABALHO/FENASP.

REQUERIMENTO Nº 282/09 - do Sr. Eleuses Paiva e outros - que "requer realização de audiência pública para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina".
APROVADO, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM REPRESENTANTES DOS  MINISTÉRIOS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ENSINO MÉDICO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.494/06 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 20/2005) - que "altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária". (Apensados: PL 3021/2008 e PL 7225/2002)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7225/2002, e do PL 3021/2008, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 28/03/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.295/00 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". (Apensados: PL 969/1999 (Apensado: PL 2169/1999), PL 794/2007 e PL 1891/2007 (Apensado: PL 2392/2007))
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2169/1999, do PL 969/1999, do PL 794/2007, do PL 1891/2007, e do PL 2392/2007, apensados.
VISTA AO DEPUTADO ANDRE ZACHAROW.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
RELATOR: Deputado MILTON VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO SARAIVA FELIPE.

PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF.
O Deputado José Carlos Vieira apresentou voto em separado em 28/05/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERMANO BONOW.

PROJETO DE LEI Nº 1.585/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.755/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MAURÍCIO TRINDADE.

PROJETO DE LEI Nº 1.997/07 - do Sr. Marcelo Melo - que "altera o art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as Unidades Lotéricas da Caixa Econômica Federal entre as entidades autorizadas a receber requerimento dos benefícios que especifica".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.782/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.895/08 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA RITA CAMATA.

PROJETO DE LEI Nº 3.000/08 - da Sra. Cida Diogo - que "institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO GERALDO RESENDE.

PROJETO DE LEI Nº 1.892/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF.
VISTA AO DEPUTADO ANDRE ZACHAROW.

PROJETO DE LEI Nº 937/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.367/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 936/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.198/07 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003".
RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO RIBAMAR ALVES.