CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 28, DE 2007, DO SR. VITAL DO REGO FILHO, QUE "ACRESCENTA O ART.73-A À COSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/06/2009

I - Audiência Pública, com os seguintes convidados:

  • Ministro UBIRATAN AGUIAR, Presidente do Tribunal de Contas da União (REQ. 1/09);

  • Conselheiro ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (REQ. 4/09); e

  • Conselheiro ERNESTO SABÓIA , Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (REQ. 12/09).

    II - Deliberação de requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTOS Nº 13/09 - do Sr. Mauro Benevides - que "requer convidar para participar de audiência pública da Comissão o Sr. Severiano José Constandrade de Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTOS Nº 14/09 - do Sr. Mauro Benevides - que "requer convidar para participar de audiência pública da Comissão o Sr. Antônio Joaquim, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTOS Nº 15/09 - do Sr. Mauro Benevides - que "requer convidar para participar de audiência pública da Comissão o Sr. José Maurício de Lima Nolasco, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro".
    APROVADO.