Às quatorze horas de dois de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 09/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto – Presidente; Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer – Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Cezar Silvestri, Dagoberto, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Geraldo Simões, Jerônimo Reis e Veloso – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Antônio Andrade, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Fernando Coelho Filho, Humberto Souto, Lira Maia, Odílio Balbinotti, Tatico, Waldir Neves e Zé Gerardo. Justificaram ausência os Deputados Antônio Andrade e Waldir Neves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Luis Carlos Heinze. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e sete de maio do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 751/03 ao Deputado Homero Pereira; e dia vinte e nove de maio do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 4.394/08, 4.958/01 e 5.077/09; e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.565/09 e 1.323/08 aos Deputados Cezar Silvestri, Jairo Ataide, Wandenkolk Gonçalves, Leandro Vilela e Luciana Costa, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A – Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 399/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer preferência para votação do Requerimento nº 397/09, do Deputado Luis Carlos Heinze". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Requerimentos: 2) REQUERIMENTO Nº 397/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita convocar o Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc, a fim de prestar esclarecimentos sobre seu pronunciamento que qualificou de vigaristas os produtores e representantes do setor rural brasileiro". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Beto Faro, Valdir Colatto, Moreira Mendes, Cezar Silvestri, Nazareno Fonteles, Anselmo de Jesus, Duarte Nogueira, Assis do Couto e Ernandes Amorim. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3 - REQUERIMENTO Nº 377/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias produtoras de defensivos, bem como a participação de cada uma delas no mercado nacional". O Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta a pedido do autor; 4) REQUERIMENTO Nº 378/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Moreira Mendes - que "requerem que a CAPADR convoque os Ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, para prestarem esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará, em reunião da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL". Em virtude da ausência do Deputado Wandenkolk Gonçalves, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 5) REQUERIMENTO Nº 383/09 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta para discutir proposta para uma nova governança da cafeicultura brasileira". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Anselmo de Jesus. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 384/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita a realização de reunião de audiência pública desta Comissão com representantes dos Sindicatos Rurais dos municípios de Sertão, Santiago e Passo Fundo (RS); da empresa multinacional Monsanto e da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja) para debater reivindicação dos sojicultores gaúchos que querem garantir o direito de reservar o produto de cultivares de soja transgênica para replantio em seus campos e também de vender essa produção sem pagar royalties à empresa Monsanto". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 385/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, na 15ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne - Feicorte 2009 em São Paulo – SP". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8 ) REQUERIMENTO Nº 386/09 - do Sr. Moacir Micheletto e outros - que "requer que seja convocado o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Sr. DIRCEU RAPOSO DE MELLO, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 84, de 14/11/2008, a qual suspende os procedimentos administrativos que visem a concessão de Informe de Avaliação Toxicológica, Registro de agrotóxicos e de outros produtos afins, que tenham ingredientes ativos que se encontram em processo de reavaliação, notadamente: cyhexatina, triclorfom, parationa metílica, metamidofós, fosmete, carbofurano, forato, endossulfam, paraquate e tiram". O Presidente solicitou ao autor para alterar o termo “convocado” para “convidado”. Logo após, o autor defendeu o requerimento e acatou a alteração do termo proposta. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado com a alteração do termo; 9) REQUERIMENTO Nº 387/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a apreciação em plenário, do relatório da Subcomissão Permanente para tratar da Renda Rural, Política Agrícola e Endividamento". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação o relatório da Subcomissão Permanente: PARECERES, MANIFESTAÇÕES E REDAÇÃO FINAL: 10) RELATÓRIO Nº 1/09 - da Subcomissão Permanente para tratar da Renda Rural, Política Agrícola e Endividamento - que "relatório das atividades realizadas, durante o ano de 2008, pela subcomissão permanente para tratar da renda rural, política agrícola e endividamento". O relator fez um pronunciamento sobre o relatório. Submetido à discussão e votação, o relatório foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente submeteu à apreciação o próximo item da pauta: 11) REQUERIMENTO Nº 388/09 - do Sr. Moises Avelino e outros - que "seminário bacia do alto tocantins". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 12) REQUERIMENTO Nº 389/09 - do Sr. Beto Faro - que "requer à Comissão de Agricultura realização de audiência pública para debater os impactos das recentes inundações nas regiões Norte e Nordeste e da seca no Sul do país sobre a produção agropecuária nessas regiões". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 13) REQUERIMENTO Nº 390/09 - do Sr. Jerônimo Reis - que "solicita sejam convidados o Senhor Etélio Prado, Ex-Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário de Estado de Sergipe, Engenheiro Agrônomo, e o Senhor José Trindade, Ex-Prefeito do Município de Boquim/SE, Técnico da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, Citricultor a comparecerem a esta comissão para tratar sobre o estado precário em que a citricultura daquela região é considerada". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 14) REQUERIMENTO Nº 391/09 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "requerimento sobre reforma agrária". O Presidente declarou prejudicado por já ter sido realizada audiência pelas Comissões de Legislação Participativa e de direitos Humanos e Minorias; 15) REQUERIMENTO Nº 392/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer que a CAPADR convide o Governador do Paraná, para discutir com a SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E SEUS IMPACTOS NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO uma proposta de Código Ambiental para o Brasil". Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 16) REQUERIMENTO Nº 393/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer seja realizado Encontro, em São Félix do Xingu/PA, para discutir os conflitos agrários na terra do meio e nos municípios integrantes da Rodovia PA-279". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 17) REQUERIMENTO Nº 394/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Moreira Mendes - que "requerem que a CAPADR convide o Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, Senhor Geraldo José de Araújo, para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento de Mandados de Reintegração de Posse de áreas rurais no Estado do Pará, em reunião de Audiência Pública da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL". Em virtude da ausência dos autores, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 18) REQUERIMENTO Nº 395/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Abelardo Lupion - que "requerem que a CAPADR convide o Chefe do Departamento de Apoio e Projetos Especiais - Coordenação Especial, Senhor Marco Aurélio Loureiro, o Presidente da CONAB, Senhor Wagner Rossi e um auditor do TCU, a fim de prestar, em reunião de Audiência Pública, informações sobre os critérios e a utilização de recursos públicos destinados à distribuição de Cestas de Alimentos a pessoas ligadas à Reforma Agrária para a SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 19) REQUERIMENTO Nº 396/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Abelardo Lupion - que "requerem que a CAPADR convide a pesquisadora Elenira de Jesus Souza, que trabalha sob orientação do geógrafo Bernardo Mançano Fernandes, coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA), vinculado à Universidade Estadual Paulista (Unesp), para apresentar as conclusões de pesquisa científica que aponta os seis principais movimentos de luta pela terra do País à SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 20) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.346/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto e Moacir Micheletto, em 22/04/2009. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 21) PROJETO DE LEI Nº 268/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Beto Faro; 22) PROJETO DE LEI Nº 4.091/08 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação, com três emendas. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta por uma sessão; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 23) PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 24) PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional". RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Anselmo de Jesus. 25) PROJETO DE LEI Nº 4.500/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica". (Apensado: PL 4620/2009). RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4620/2009, apensado. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 26) PROJETO DE LEI Nº 6.329/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano". RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo 2 da CDC. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 27) PROJETO DE LEI Nº 2.507/07 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "suspende as autorizações para queimadas e desmatamentos ou, supressão de vegetação na Amazônia Legal". (Apensado: PL 4179/2008). RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4179/2008, apensado. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 28) PROJETO DE LEI Nº 4.154/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 29) PROJETO DE LEI Nº 4.833/09 - do Sr. Moacir Micheletto - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 95 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964". RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária Deliberativa, amanhã, dia três de junho, quarta-feira, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.