CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 630, DE 2003, DO SENHOR ROBERTO GOUVEIA, QUE "ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 8.001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, CONSTITUI FUNDO ESPECIAL PARA FINANCIAR PESQUISAS E FOMENTAR A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TÉRMICA A PARTIR DA ENERGIA SOLAR E DA ENERGIA EÓLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/06/2009

1- AUDIÊNCIA PÚBLICA - Convidados: Embaixador ANDRÉ MATTOSO MAIA AMADO - Secretário-Geral de Energia e Alta Tecnologia do Itamaraty (Req. nº 30/09); e Sr. FERNANDO MAIA - Diretor de Regulação da ABRADEE- Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Req. 21/08);
2 - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTOS Nº 31/09 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 630/2003) - que "requer que seja convidada a Sub-Procuradora Geral da República, Doutora Sandra Verônica Cureau para que, na condição de especialista em direito ambiental, possa prestar informações sobre as repercussões da aprovação de matéria que constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTOS Nº 32/09 - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicita realização de audiência pública para debater a questão da mobilidade sustentável no Brasil".
APROVADO.