Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTOS Nº 399/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer preferência para votação do Requerimento nº 397/09, do Deputado Luis Carlos Heinze".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTOS Nº 377/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias produtoras de defensivos, bem como a participação de cada uma delas no mercado nacional".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTOS Nº 378/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Moreira Mendes - que "requerem que a CAPADR convoque os Ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, para prestarem esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará, em reunião da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTOS Nº 383/09 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta para discutir proposta para uma nova governança da cafeicultura brasileira".
APROVADO.

REQUERIMENTOS Nº 384/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita a realização de reunião de audiência pública desta Comissão com representantes dos Sindicatos Rurais dos municípios de Sertão, Santiago e Passo Fundo (RS); da empresa multinacional Monsanto e da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja) para debater reivindicação dos sojicultores gaúchos que querem garantir o direito de reservar o produto de cultivares de soja transgênica para replantio em seus campos e também de vender essa produção sem pagar royalties à empresa Monsanto".
APROVADO.

REQUERIMENTOS Nº 385/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, na 15ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne - Feicorte 2009 em São Paulo – SP".
APROVADO.

REQUERIMENTOS Nº 386/09 - do Sr. Moacir Micheletto e outros - que "requer que seja convocado o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Sr. DIRCEU RAPOSO DE MELLO, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 84, de 14/11/2008, a qual suspende os procedimentos administrativos que visem a concessão de Informe de Avaliação Toxicológica, Registro de agrotóxicos e de outros produtos afins, que tenham ingredientes ativos que se encontram em processo de reavaliação, notadamente: cyhexatina, triclorfom, parationa metílica, metamidofós, fosmete, carbofurano, forato, endossulfam, paraquate e tiram".
APROVADO COM A MUDANÇA DO TERMO "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO".

REQUERIMENTOS Nº 387/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a apreciação em plenário, do relatório da Subcomissão Permanente para tratar da Renda Rural, Política Agrícola e Endividamento".
APROVADO.

REQUERIMENTOS Nº 388/09 - do Sr. Moises Avelino e outros - que "seminário bacia do alto tocantins"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTOS Nº 389/09 - do Sr. Beto Faro - que "requer à Comissão de Agricultura realização de audiência pública para debater os impactos das recentes inundações nas regiões Norte e Nordeste e da seca no Sul do país sobre a produção agropecuária nessas regiões".
APROVADO.

REQUERIMENTOS Nº 390/09 - do Sr. Jerônimo Reis - que "solicita sejam convidados o Senhor Etélio Prado, Ex-Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário de Estado de Sergipe, Engenheiro Agrônomo, e o Senhor José Trindade, Ex-Prefeito do Município de Boquim/SE, Técnico da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, Citricultor a comparecerem a esta comissão para tratar sobre o estado precário em que a citricultura daquela região é considerada".
APROVADO.

REQUERIMENTOS Nº 391/09 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "requerimento sobre reforma agrária"
PREJUDICADO POR JÁ TER SIDO REALIZADA AUDIÊNCIA PELAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS.

REQUERIMENTOS Nº 392/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer que a CAPADR convide o Governador do Paraná, para discutir com a SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E SEUS IMPACTOS NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO uma proposta de Código Ambiental para o Brasil".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTOS Nº 393/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer seja realizado Encontro, em São Félix do Xingu/PA, para discutir os conflitos agrários na terra do meio e nos municípios integrantes da Rodovia PA-279".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTOS Nº 394/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Moreira Mendes - que "requerem que a CAPADR convide o Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, Senhor Geraldo José de Araújo, para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento de Mandados de Reintegração de Posse de áreas rurais no Estado do Pará, em reunião de Audiência Pública da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTOS Nº 395/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Abelardo Lupion - que "requerem que a CAPADR convide o Chefe do Departamento de Apoio e Projetos Especiais - Coordenação Especial, Senhor Marco Aurélio Loureiro, o Presidente da CONAB, Senhor Wagner Rossi e um auditor do TCU, a fim de prestar, em reunião de Audiência Pública, informações sobre os critérios e a utilização de recursos públicos destinados à distribuição de Cestas de Alimentos a pessoas ligadas à Reforma Agrária para a SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTOS Nº 396/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Abelardo Lupion - que "requerem que a CAPADR convide a pesquisadora Elenira de Jesus Souza, que trabalha sob orientação do geógrafo Bernardo Mançano Fernandes, coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA), vinculado à Universidade Estadual Paulista (Unesp), para apresentar as conclusões de pesquisa científica que aponta os seis principais movimentos de luta pela terra do País à SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTOS Nº 397/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita convocar o Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc, a fim de prestar esclarecimentos sobre seu pronunciamento que qualificou de vigaristas os produtores e representantes do setor rural brasileiro".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.346/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto e Moacir Micheletto, em 22/04/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 268/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO BETO FARO.

PROJETO DE LEI Nº 4.091/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com três emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR POR UMA SESSÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.

PROJETO DE LEI Nº 4.500/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica". (Apensado: PL 4620/2009)
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4620/2009, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.329/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo 2 da CDC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.507/07 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "suspende as autorizações para queimadas e desmatamentos ou, supressão de vegetação na Amazônia Legal". (Apensado: PL 4179/2008)
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4179/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.833/09 - do Sr. Moacir Micheletto - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 95 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PARECERES, MANIFESTAÇÕES E REDAÇÃO FINAL :

RELATÓRIO Nº 1/09 - da Subcomissão Permanente para tratar da Renda Rural, Política Agrícola e Endividamento - que "relatório das atividades realizadas, durante o ano de 2008, pela subcomissão permanente para tratar da renda rural, política agrícola e endividamento".
APROVADO.