CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/05/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTOS Nº 405/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer a realização de reunião reservada da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro; de Ipojuca, em Pernambuco; e a refinaria Premium, no Maranhão, bem como as obras da Petrobras que se encontram com irregularidades apontadas pelo TCU; para análise e explanação pormenorizada do conteúdo da documentação enviada pelo TCU, em resposta ao requerimento 372/2009, aprovado por esta Comissão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTOS Nº 406/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer a realização de visitas às refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro, e de Ipojuca, em Pernambuco, pela Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro; de Ipojuca, em Pernambuco; e a refinaria Premium, no Maranhão, bem como as obras da Petrobras que se encontram com irregularidades apontadas pelo TCU ".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTOS Nº 407/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja convidada a Sra. Miriam Belquior e o Grupo Executivo de Acompanhamento do PAC-GEPAC para, em audiência publica, informar o andamento dos empreendimentos energéticos em construção no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALEXANDRE SANTOS.


4 -

REQUERIMENTOS Nº 408/09 - do Sr. Bernardo Ariston e outros - que "requer seja criada Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas aos royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTOS Nº 409/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "solicita o encaminhamento de pedido de informações a respeito das investigações da Polícia Federal na apuração de irregularidades no pagamento de royalties pela produção de petróleo e gás natural a municípios do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTOS Nº 410/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicação das compensações financeiras decorrentes da produção de petróleo e gás natural".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTOS Nº 411/09 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer seja aditado o Requerimento nº 408/2009 a fim de se incluir o acompanhamento e debate das questões relativas à compensação financeira pela utilização de recursos hídricos no tema a ser tratado pela Subcomissão Permanente".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO BERNARDO ARISTON.