CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3-A, DE 2007, DO SR. JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS, QUE "ALTERA O INCISO XII DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (PERMITE FÉRIAS COLETIVAS NOS JUÍZOS E TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/05/2009

I - Apresentação do Roteiro de Trabalho;
II - Deliberação de requerimentos;
III - Eleição de Vice-Presidentes.

 

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Presidente da AJUFE, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO NOME DO SR. FLÁVIO BRITTO, REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, COMO CONVIDADO.

III - Eleição de Vice-Presidentes
 
1ª Vice-Presidente: Deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) - 11 votos;
2º Vice-Presidente: Deputado Julio Delgado (PSB/MG) - 11 votos;
3º Vice-Presidente: Deputado Mauro Lopes (PMDB/MG) - 11 votos.