Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 277/09 - do Sr. William Woo - que "requer o deslocamento da missão composta por membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na visita à Suécia"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 259/09 - do Sr. Dr. Rosinha - (MSC 56/2006) - que "para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 267/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Senhor ROBERTO AMARAL, Diretor-Geral da Alcântara Cyclone Space, empresa binacional formada com a Ucrânia, para prestar esclarecimentos sobre a necessidade de ampliação do capital bem como os andamentos para o uso da base de Alcântara, no Maranhão, com as construções de edifícios e do sítio de lançamento, como determina o artigo 5º do Estatuto da binacional"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 270/09 - do Sr. Dr. Rosinha - (MSC 134/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Mensagem nº 134/09, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 271/09 - do Sr. Takayama - que "seja realizada Audiência Pública para discutir a mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igraja Católica no Brasil, assinado na cidade-estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 272/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à indicação do nome brasileiro, Sr. Márcio Barbosa, para disputar o cargo de Direção Geral da UNESCO".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 273/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a aprovação de uma Moção de Apoio à candidatura do brasileiro Sr. Márcio Barbosa à direção geral da Unesco".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 275/09 - do Sr. George Hilton - que "cOMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL REQUERIMENTO Nº /2009 (Do Sr. George Hilton) Requer a realização de Audiência Pública conjunta, com diversas Comissões Permanentes desta Casa, para debater a Mensagem nº 134/2009, que submete à apreciação do Congresso Nacional, texto de Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 276/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a realização de Ato Solene da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para comemorar os 10 anos da criação do Ministério da Defesa, em data a ser agendada preferencialmente para o dia 10 de junho do corrente".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.283/08 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - que "aprova Lista de Compromissos Específicos do Brasil resultante da VI Rodada de Negociações em Matéria de Serviços ao Amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços no MERCOSUL, aprovada pela Decisão nº 01/06 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em 20 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 476/08 - do Poder Executivo - (AV 557/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Resolução MEPC (132 (53), adotada na 53ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, e das Resoluções MEPC 141 (54) E MEPC 143 (54), adotadas na 54ª Sessão do MEPC, que resultaram em Emendas aos Anexos I, IV e VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPORL 73/78, da Organização Marítima Internacional". (Apensados: MSC 477/2008, MSC 478/2008 e MSC 79/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação da Mensagem nº 476/08, e das MSC's nºs 477/08, 478/08 e 79/09, apensadas.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR).
PARECER DO RELATOR, DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), PELA APROVAÇÃO DA MENSAGEM Nº 476/08 E DAS MENSAGENS NºS 477/08, 478/08 E 79/09, APENSADAS.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 537/08 - do Poder Executivo - (AV 624/2008) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO RAUL JUNGMANN.

MENSAGEM Nº 627/08 - do Poder Executivo - (AV 738/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 750/08 - do Poder Executivo - (AV 894/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprovou o ingresso da República Federativa do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como o texto da Constituição dessa organização internacional".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 816/08 - do Poder Executivo - (AV 955/2008) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia sobre Cooperação na Área da Cultura, assinado em Brasília, em 16 de julho de 2008".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 862/08 - do Poder Executivo - (AV 999/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 911/08 - do Poder Executivo - (AV 1096/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 973/08 - do Poder Executivo - (AV 1161/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate à Malária /Paludismo, celebrado em São Tomé, em 26 de julho de 2004, durante a V Conferência dos Chefes de Estado e de Govervo da CPLP".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 975/08 - do Poder Executivo - (AV 1163/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto de Emenda à Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, adotado em Bruxelas, em 30 de junho de 2007".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 1.001/08 - do Poder Executivo - (AV 1196/2008) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional , acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino , das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Dar es Salaam, em 22 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 82/09 - do Poder Executivo - (AV 84/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 83/09 - do Poder Executivo - (AV 85/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, celebrado em Roma, em 11 de novembro de 2008".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 130/09 - do Poder Executivo - (AV 142/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estados e de Governo".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.435/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 194/2006) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para prever nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 861/08 - do Sr. José Aníbal - que "susta o Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008, que altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999". (Apensado: PDC 1322/2008)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 861/08 e do PDL nº 1.322/08, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/07 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PL 2712/2000 e PL 4785/2009)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE), DEP. ANDRE ZACHAROW (PMDB-PR), DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA) E DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CAPITÃO ASSUMÇÃO E DR. ROSINHA.

PROJETO DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.289/07 e dos PL's nºs 2.376/07, 3.483/08 e 4.240/08, apensados, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.145/08 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a doar recursos à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de anti-retrovirais e outros medicamentos".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.752/09 - do Poder Executivo - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.924/05 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.499/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.499-A/07 e do Substitutivo adotado na Comissão de Turismo e Desporto.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008 e PL 3068/2008)
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.275/07 e dos PL's nºs 2.817/08 e 3.068/08, apensados, com Substitutivo, pela aprovação da emenda apresentada ao Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.759/08, apensado.
Vista ao Deputado Carlito Merss, em 19/12/2007.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 19/05/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 17/12/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.716/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia, aos ex-cabos e soldados do Exército Brasileiro, integrantes do 20° Contingente do 3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, presentes a chamada Guerra dos Seis Dias, no período de 05 a 12 de junho de 1967".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL 4135/2008)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.029/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands e William Woo, em 01/04/2009.
NÃO DELIBERADO.