CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jaime Martins - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Airton Roveda, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Décio Lima, Edio Lopes, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, José Mendonça Bezerra, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Roberto Britto e Vanderlei Macris - titulares; Aelton Freitas, Alexandre Silveira, Dr. Talmir, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Pedro Chaves, Perpétua Almeida, Rubens Otoni, Sérgio Brito e Walter Ihoshi - suplentes. Compareceram ainda os não-membros, Deputados Ciro Pedrosa e Jorge Boeira. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Alberto Silva, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Davi Alves Silva Júnior, Henrique Eduardo Alves, Mauro Lopes, Olavo Calheiros e Wellington Fagundes. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada unanimemente a Ata da 9ª reunião. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário a realização das designações de números 07, 08, 09 e 10, nos dias 29 de abril, 05, 08 e 14 de maio de 2009. Solicitou, ainda, que os parlamentares interessados em apresentar sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 – PL N.º 7/2009, do Congresso Nacional, que as apresentassem à Secretaria da CVT até a semana seguinte. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa Requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando a inclusão na pauta do Requerimento de Informação Nº 1/09. Em votação: aprovada a inclusão na pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 125/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes solicite à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, informações sobre os sistemas metroferroviários de transporte de passageiros que opera nas cidades de Belo Horizonte-MG, Recife-PE, Salvador-BA, Maceió, João Pessoa-PB, e Natal-RN". O Presidente passou a palavra ao Deputado Cláudio Diaz para encaminhar o requerimento. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado Chico da Princesa. 2 - REQUERIMENTO Nº 126/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer sejam convidados a Ministra-Chefe da Casa Civil e o Ministro dos Transportes para participarem de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de apresentarem a este Colegiado as ampliações e obras de adequação da malha viária, previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, para os segmentos de transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários". O presidente passou a palavra ao Deputado Jaime Martins para encaminhar o requerimento. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. Reassumiu a presidência o Deputado Jaime Martins. 3 - REQUERIMENTO Nº 127/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes solicite às Secretarias de Transportes dos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Piauí e do Distrito Federal, e à Secretaria de Transportes Urbanos de São Paulo, informações sobre os sistemas metroferroviários de transporte de passageiros operados nessas unidades federativas". O Presidente passou a palavra ao Deputado Cláudio Diaz para encaminhar o requerimento. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 128/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os trabalhos de fiscalização desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da União em projetos, licitações e concessões no setor de infraestrutura de transportes, como forma de prevenção de irregularidades, e suas consequências para o andamento das obras, para a execução do PAC e para a construção da infraestrutura necessária no País". O presidente passou a palavra ao Deputado Geraldo Simões para encaminhar o requerimento. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 5 - REQUERIMENTO Nº 129/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transporte para discutir questões relativas à duplicação da BR-101 - SC/RS". O Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Boeira, co-autor do requerimento, para encaminhá-lo. A seguir, informou sobre as restrições regimentais para realização de audiências públicas fora das dependências da Casa, de forma que o Deputado Jorge Boeira concordou com a realização da audiência pública na Câmara dos Deputados. O Deputado Décio Lima, por sua vez, sugeriu a inclusão de representante do Tribunal de Contas da União no rol de convidados para a audiência. Em votação: aprovado unanimemente, com a inclusão de representante do TCU. 6- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 1/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer informações do BNDES sobre Trem Alta Velocidade". O Deputado Vanderlei Macris encaminhou seu requerimento. Por oportuno, o Presidente informou que a Comissão realizaria audiência pública no dia 24 de junho próximo para discutir o projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade no Brasil, com a presença de representantes da Casa Civil, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Informou também sobre a realização de Seminário para tratar do mesmo tema nos dias 12 e 13 de agosto de 2009. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 273/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: pela aprovação. O presidente passou a palavra ao Deputado Édio Lopes para proceder à leitura do parecer. Vista ao Deputado Chico da Princesa. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da Resolução nº 212 de 13 de novembro de 2006". (Apensado: PDC 199/2007) RELATOR: Deputado Gonzaga Patriota. PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 199/2007, apensado. Voto em separado do Deputado Vanderlei Macris em 20/05/2009. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vanderlei Macris. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.257/07 - do Sr. Ciro Pedrosa – que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Chico da Princesa em 05/12/2007. Voto em separado do Deputado Chico da Princesa em 18/12/2007. Retirado de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.286/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre sinalização no transporte ferroviário de cargas e passageiros". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: pela rejeição. O Deputado Édio Lopes procedeu à leitura do parecer do Deputado Carlos Santana. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.795/08 – do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos". Relator: Deputado Carlos Alberto Leréia. Parecer: pela rejeição. O presidente passou a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota para proceder à leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 12 – PROJETO DE LEI Nº 3.076/08 - do Sr. Vander Loubet - que "denomina "Ponte Hélio Serejo" a ponte sobre o rio Paraná, localizada na BR-267, na divisa entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul". Relator: Deputado Nelson Trad. Parecer: pela aprovação. O Deputado Geraldo Thadeu procedeu à leitura do parecer do Deputado Nelson Trad. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.250/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio". RELATOR: Deputado Dr. Talmir. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Rômulo Gouveia, em 05/11/2008. O Presidente passou a palavra ao Deputado Giovanni Queiroz para proceder à leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno – que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados". RELATOR: Deputado Alexandre Silveira. PARECER: pela rejeição. O Presidente passou a palavra ao Deputado Alexandre Silveira para proferir seu parecer. Vista ao Deputado Lázaro Botelho. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.392/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre limitação à cobrança de multas pelos Municípios". RELATOR: Deputado Nelson Bornier. PARECER: pela rejeição. O presidente passou a palavra ao Deputado Hugo Leal para proceder à leitura do parecer do Deputado Nelson Bornier. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.833/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga". RELATOR: Deputado Lael Varella. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Geraldo Simões. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.859/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais". RELATOR: Deputado Alexandre Silveira. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Geraldo Simões. 18 – PROJETO DE LEI Nº 4.089/08 - do Sr. Roberto Santiago - que "denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no km 43-44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado Walter Ihoshi. PARECER: pela aprovação. O Deputado passou a palavra ao Deputado Geraldo Thadeu para proceder à leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.221/08 – do Sr. Luiz Sérgio - que "dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no porto organizado". RELATOR: Deputado Camilo Cola. PARECER: pela aprovação. O Presidente passou a palavra ao Deputado Lázaro Botelho para proceder à leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.262/08 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Viaduto Arnaldo Borges Pereira" o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050, BR-365, BR-452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado Lael Varella. PARECER: pela aprovação. O Deputado Geraldo Thadeu procedeu à leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.488/08 – do Sr. Alexandre Silveira - que "denomina Sebastião da Cunha e Castro, a BR-356, trecho entre as cidades de Ervália à Muriaé, Minas Gerais". RELATOR: Deputado Geraldo Thadeu. PARECER: pela aprovação. O Deputado Geraldo Thadeu proferiu seu parecer. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio". RELATOR: Deputado Giovanni Queiroz. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Chico da Princesa. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.657/09 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação. O Deputado Edio Lopes proferiu seu parecer. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.925/09 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências". RELATOR: Deputado José Mendonça Bezerra. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Geraldo Simões e Hugo Leal. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.