ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2009.

Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edmilson Valentim - Presidente; Dr. Ubiali e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Capitão Assumção, Edson Ezequiel, Givaldo Carimbão, José Guimarães, Jurandil Juarez, Leandro Sampaio, Osório Adriano e Renato Molling - Titulares; Aelton Freitas, Antônio Andrade, Carlos Eduardo Cadoca, Elizeu Aguiar, Guilherme Campos, Natan Donadon, Valadares Filho e Vanderlei Macris - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Albano Franco, João Leão, João Maia, Laurez Moreira, Miguel Corrêa e Nelson Goetten. Justificou a ausência o Deputado Miguel Corrêa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Dr. Ubiali, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 20 de maio de 2009. Por solicitação do Deputado Vanderlei Macris foi dispensada a leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 231/09 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer seja realizada sessão de Audiência Pública conjunta para discutir a atuação do segmento de cartão de crédito no país, sua concentração e custos, com os presidentes da VISANET, REDECARD, CADE e representante do Banco Central". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 233/09 - dos Srs. Leandro Sampaio e Arnaldo Jardim - que "requerem a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Defesa do Consumidor para discutir a fusão das empresas Perdigão e Sadia e suas implicações para o desenvolvimento da economia brasileira e para os consumidores". O Deputado Vanderlei Macris subscreveu o Requerimento. Submetido à votação, foi APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/11/2008. VISTA AO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 961/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e dá outras providências". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Guimarães, em 17/12/2008, que apresentou voto em separado em 06/05/2009. A matéria foi submetida à votação e o Deputado José Guimarães, na qualidade de Vice-Líder do PT, pediu a verificação de votação. Após a chamada dos deputados, foi ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.116/08 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências". RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Jurandil Juarez em 10/12/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bernardo Ariston em 10/12/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ANTÔNIO ANDRADE E JOSÉ GUIMARÃES. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.869/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Corrêa em 29/04/2009. O Relator fez a leitura de seu voto na reunião do dia 29 de abril de 2009. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocada em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.962/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.283/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ELIZEU AGUIAR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.156/07 - do Sr. Bilac Pinto - que "estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD aos transmissores de rádio digital". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.595/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001)". RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.999/08 - do Sr. Nelson Goetten - que "torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no país e dá outras providências". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.075/08 - do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências". RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.174/08 - do Sr. Márcio França - que "dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.524/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital". RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.534/08 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em cardápios e cartas de bebidas de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, informação sobre as penalidades aplicáveis ao motorista que consumir bebida alcoólica". RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS JOSÉ GUIMARÃES E VANDERLEI MACRIS. ENCERRAMENTO: Sendo evidente a falta de quorum para deliberação, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos e convocou os senhores membros para reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, em seguida, para discutir o Plano Estratégico de negócios da PETROBRÁS. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edmilson Valentim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.