Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 152/09 - dos Srs. Otavio Leite e Silvio Torres - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite cópias das auditorias de fiscalização referente a projetos e contratos em andamento no Município do Rio de Janeiro, através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, junto ao Tribunal de Contas da União".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 165/09 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite cópia de Processo junto à 3 ª Vara da Justiça Federal/DF".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
RELATÓRIO PARCIAL: pela continuidade da implementação:
a) conhecimento do teor do Acórdão 502/2009;
b) solicitação ao TCU de cópias da apreciação final do Acórdão acima citado;
c) manutenção da PFC, até atendimento das providências deliberadas pelo TCU; e
d) encaminhamento dos autos da PFC ao Ministério Público Federal.
APROVADO O RELATÓRIO PARCIAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 67/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização em atos do Poder Executivo relativos aos recursos repassados a empresas prestadoras de serviço a órgãos públicos federais".
RELATOR: Deputado EDSON APARECIDO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 70/09 - do Sr. Manoel Junior - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle para apurar se os repasses de recursos de royalties para estados e municípios efetuados pela Agência Nacional de Petróleo - ANP estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente, tendo em vista que unidades da federação com as mesmas características vêm recebendo valores diferentes".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 33/08 - do Instituto Americano das Culturas Indígenas do Brasil - que "apresenta denúncia contra o Programa Universidade para Todos - PROUNI e solicita ampla investigação dos fatos publicados em matéria do Jornal Correio Braziliense, na edição do dia 03 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 37/08 - da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP - que "apresenta denúncia referente à atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado EDSON APARECIDO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 7/07 - do José Raimundo Pereira Filho - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização na Prefeitura Municipal da Caxias - MA".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação:
I- Seja a peça recebida como representação;
II- Auditoria e/ou inspeção do TCU, de acordo com o plano de execução sugerido;
III- Solicitar ao TCU cópia dos resultados dos procedimentos realizados ou a realizar;
IV- Encaminhamento do resultado ao Legislativo Municipal e seu órgão de contas auxiliar; e
V- Notificar ao autor o resultado da apuração, e Legislativo Municpal do dever de fiscalizar.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 21/07 - do Conselho Municipal de Saúde - Igarapé-Miri/ PA. - que "solicia fiscalizar denúncias de irregularidades na aplicação e desvio dos recursos públicos da União, destinados ao Sistema Municipal de Saúde, do município de Igarapé-Miri, PA".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

REPRESENTAÇÃO Nº 38/09 - do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará - que "apresenta denúncia de possíveis irregularidades administrativas na gestão das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 68/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e recursos federais destinados ao funcionamento e à manutenção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs)".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS VIEIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/09 - da Sra. Sueli Vidigal - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.