CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇAO 231-A, DE 1995, DO SR. INÁCIO ARRUDA, QUE "ALTERA OS INCISOS XIII E XVI DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (REDUZINDO A JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS E AUMENTANDO PARA 75% A REMUNERAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/05/2009

I- Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • SR. DAGOBERTO LIMA GODOY, Representando a Confederação Nacional da Indústria - CNI;

  • SR. ALAIN ALPIN MAC GREGOR, advogado da Divisão Sindical, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo - CNC.

    II - Deliberação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos, para expor sobre a Redução da Jornada de trabalho".