CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.927, DE 2003, DO SR. FERNANDO DE FABINHO, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA ISENTAR AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E TRANSPORTE COLETIVO URBANO ALTERNATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE"
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/05/2009

I - Audiência Pública com o Senhor José Lima de Andrade Neto, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia;

II - Apreciação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 22/09 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 1927/2003) - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Por Fretamento e Para Turismo de São Paulo e Região - TRANSFRETUR a comparecer a esta comissão para expor sobre o tema Redução de Tarifas e o Bilhete Único".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 23/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requerimento de Audiência Pública nº de 2009 (do Sr. Arnaldo Faria de Sá) "Requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, para discussão do Projeto de Lei n.º 1.927, 2003"".
APROVADO.