CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 590-A, DE 2006, DA SRA. LUIZA ERUNDINA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". (GARANTE A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DE CADA SEXO NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO E DE CADA COMISSÃO, ASSEGURANDO, AO MENOS, UMA VAGA PARA CADA SEXO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/05/2009


A -

Audiência Pública:


Tema: "A PEC n° 590/2006 à Luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

Convidados:

  • MIGUEL GERÔNIMO DA NÓBREGA NETTO, Especialista em Processo Legislativo;

  • FERNANDO SABÓIA VIEIRA, Chefe do Núcleo de Assessoramento Jurídico da Secretaria Geral da Mesa da CD; e

  • PEDRO DALLARI, Advogado, Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo.

    Requerimentos que deram origem à Audiência: Req. 01/09 e 02/09, da Dep. Luiza Erundina, ambos aprovados em 23/04/09.