CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.305, DE 2004, DO SR. EDUARDO VALVERDE, QUE "DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/05/2009

I - Audiência Pública (Req. 01/09)

  • Adelar Anderle - Delegado de Polícia Federal e Coordenador Geral de Segurança Privada;

    II - Deliberação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Paes de Lira - que "nos termos regimentais, requeiro que sejam convidadas para audiência, nesta Comissão, as seguintes autoridades:"
    APROVADO, COM SUGESTÃO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS, CABOS E SOLDADOS; E DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Eduardo Valverde - (PL 4305/2004) - que "requer a realização de Audiência pública com o Ministro Justiça, o Diretor Geral da Polícia Federal, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF, o Presidente do Federação Nacional de empresas de segurança e transporte de valores - FENAVIST e o Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, para discutirem e debaterem o PL nº 4.305/2004, que dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências"
    APROVADO, POR UNANIMIDADE.