Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2010 (PL nº 07-CN):

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/09 - do Sr. Eduardo Valverde - requer "inclua-se no Anexo I - prioridades e metas o Programa: 0273 - Luz para Todos - Ação: 1379 - atendimento das demandas de energia elétrica em localidades isoladas não-supridas pela rede elétrica convencional - nacional".
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/09 - do Sr. Fernando Ferro - requer "dê-se à alínea "e" do Inciso IV do Art. 91 a seguinte redação: "Art. 91. IV - e) Financiamento para investimentos na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de biocombustíveis e de gás natural por meio de gasodutos, bem como para programas relativos à eficiência no uso das fontes de energia, inclusive fontes alternativas;...." (NR)" 
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/09 - do Sr. Fernando Ferro - requer "dê-se ao § 2º do Art. 13 a seguinte redação:"art. 13. § 2º As dotações propostas no Projeto de Lei Orçamentária para 2010, à conta de recursos a que se refere a alínea "c" do inciso II do Art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e do Art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1988, com o propósito de fiscalização e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autorizado na lei orçamentária de 2009 acrescido de vinte por cento, podendo o excedente constituir reserva de contingência a que se refere este artigo." (NR)" 
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/09 - do Sr. Fernando Ferro - requer "Reforço para financiamento para ampliação da participação das fontes renováveis e alternativas na matriz energética nacional"". 
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/09 - do Sr. Eduardo Valverde - requer "inclua-se no Anexo I - prioridades e metas o Programa: 0273 - Luz para Todos - Ação: 11x1 - ampliação da rede rural de distribuição de energia elétrica - Luz para Todos".
APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 404/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.245/2008".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 396/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater as divergências entre o Brasil e o Paraguai sobre Itaipu Binacional e a questão energética".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.
 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 e PL 4840/2009)
RELATOR: Deputado ERNANDES AMORIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 06/05/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.