Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 175/09 - do Sr. Bilac Pinto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a competitividade da indústria brasileira de hardware vis à vis as necessidades de aperfeiçoamento da Política Industrial aplicada ao setor".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.238/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério para distribuição do tempo da Propaganda Partidária".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.262/07 - do Sr. Carlos Willian - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir a clonagem de animais".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.041/08 - do Poder Executivo - (MSC 953/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 865, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Araguaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Araguaçu, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.064/08 - do Poder Executivo - (MSC 952/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 800, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação dos Moradores do Vale do Rio Ourives para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Ituaçu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.110/08 - do Poder Executivo - (MSC 954/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 620, de 8 de novembro de 2007, que outorga autorização à Organização Cultural Ambiental e de Saúde - OCAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.118/08 - do Poder Executivo - (MSC 955/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 515, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Fundação Raimundo Fróes Peixoto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.192/09 - do Poder Executivo - (MSC 103/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 30 de agosto de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações - Rádio Comunitária Curi FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.200/09 - do Poder Executivo - (MSC 103/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 801, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Crissiumal executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.229/09 - do Poder Executivo - (MSC 105/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 550, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Fundação Francisco Ferreira de Lima de Proteção a Maternidade, a Infância, ao Idoso e a Natureza - FUNPROMIN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Sucesso, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.189/07 - do Sr. Arnon Bezerra - que "estabelece normas para a utilização de marca publicitária pelo Governo Federal e para seus investimentos em publicidade e propaganda".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.899/08 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO GUSTAVO FRUET.