Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 376/09 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo a comparecer a esta Comissão para debater sobre e o corte de 50% do Orçamento do Ministério da Agricultura e a definição da Base Salarial dos Agentes de Inspeção do Ministério da Agricultura".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 377/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias produtoras de defensivos, bem como a participação de cada uma delas no mercado nacional".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 378/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Moreira Mendes - que "requerem que a CAPADR convoque os Ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, para prestarem esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará, em reunião da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 379/09 - do Sr. Luiz Carlos Setim - que "solicita ao Ministério da Fazenda - MF, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e Ministério da Integração Nacional - MIN, informações sobre o programa de renegociação de dívidas implementado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 381/09 - Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio no Brasil . - que "requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E SEUS IMPACTOS NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 383/09 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta para discutir proposta para uma nova governança da cafeicultura brasileira".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 384/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita a realização de reunião de audiência pública desta Comissão com representantes dos Sindicatos Rurais dos municípios de Sertão, Santiago e Passo Fundo (RS); da empresa multinacional Monsanto e da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja) para debater reivindicação dos sojicultores gaúchos que querem garantir o direito de reservar o produto de cultivares de soja transgênica para replantio em seus campos e também de vender essa produção sem pagar royalties à empresa Monsanto".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 385/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, na 15ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne - Feicorte 2009 em São Paulo – SP".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 386/09 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que seja convocado o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Sr. DIRCEU RAPOSO DE MELLO, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 84, de 14/11/2008, a qual suspende os procedimentos administrativos que visem a concessão de Informe de Avaliação Toxicológica, Registro de agrotóxicos e de outros produtos afins, que tenham ingredientes ativos que se encontram em processo de reavaliação, notadamente: cyhexatina, triclorfom, parationa metílica, metamidofós, fosmete, carbofurano, forato, endossulfam, paraquate e tiram".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 387/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a apreciação em plenário, do relatório da Subcomissão Permanente para tratar da Renda Rural, Política Agrícola e Endividamento".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 388/09 - do Sr. Moises Avelino e outros - que "seminário bacia do alto tocantins"
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.346/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto e Moacir Micheletto, em 22/04/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 268/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.091/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com três emendas.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.500/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica". (Apensado: PL 4620/2009)
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4620/2009, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003)
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 901/2003 e do PL 1425/2003, apensados.
Vista ao Deputado Zonta, em 04/07/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.654/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.329/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo 2 da CDC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.507/07 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "suspende as autorizações para queimadas e desmatamentos ou, supressão de vegetação na Amazônia Legal". (Apensado: PL 4179/2008)
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4179/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.714/08 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), para criar novas regras à alienação de terras particulares e ao contrato de arrendamento e parceria rural".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.833/09 - do Sr. Moacir Micheletto - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 95 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.