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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 229/09
- do Sr. Jurandil Juarez - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão, na presente Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar nº 399/08".
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B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 218/09
- do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência sobre setor coureiro brasileiro, especificamente sobre o imposto de exportação incidente sobre o couro wet blue".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 223/09
- do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do Exmº Sr Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir os repasses da União para estados e municípios, considerando os efeitos da crise financeira internacional".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 224/09
- do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão participe do seminário, a ser realizado dia 18 de maio, promovida pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em parceria com a Comissão do Mercosul (ALRS) e Frentes Parlamentares Nacional e Estadual do Setor Coureiro, Calçadista e Moveleiro sobre Relações Comerciais entre Brasil e Argentina".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 226/09
- do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidada a Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica para participar da audiência pública destinada a debater o PL Nº 1.682/07".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 227/09
- do Sr. Dr. Ubiali - que "solicita sejam convidados os Presidentes da EMBRAER, da AIAB e um representante do MDIC para prestar esclarecimentos sobre a atual política de fortalecimento da cadeia produtiva da Aeronáutica Brasileira".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 228/09
- do Sr. Miguel Corrêa - que "requer a realização de Seminário para debater o tema: "O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO POLÍTICA NACIONAL DE INCLUSÃO E FORMALIZAÇÃO"".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.121/08
- do Senado Federal - Paulo Hartung - (PLS 26/2000) - que "altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais".
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9 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/07
- da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
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10 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 399/08
- do Sr. Geraldo Resende - que "acrescente-se o inciso XXIX ao 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensados: PLP 442/2009, PLP 462/2009 (Apensado: PLP 468/2009) e PLP 474/2009)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 961/07
- do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.116/08
- do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.534/07
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.538/07
- da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.869/08
- do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.962/08
- do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.409/08
- do Sr. José Carlos Machado - que "altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.875/08
- do Sr. Juvenil - que "altera o inciso III do art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.744/08
- do Sr. Eliene Lima - que "torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.283/08
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.198/04
- do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 707/03
- do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente". (Apensados: PL 6262/2005 e PL 7554/2006)
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.156/07
- do Sr. Bilac Pinto - que "estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.190/07
- do Sr. Márcio França - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados a compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.595/08
- do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001)".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.999/08
- do Sr. Nelson Goetten - que "torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.075/08
- do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.174/08
- do Sr. Márcio França - que "dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências".
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