Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 277/09 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre os motivos da notificação intempestiva da Brasil Telecom, após a sua aquisição pela Oi -Telemar S.A. encerrando contratos de prestação de serviço às entidades filantrópicas que recebem contribuições através da conta telefônica". 
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 263/09 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a inclusão de nomes no Requerimento 253/2.009, que propõe a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais".
APROVADO, FICANDO OS CONVIDADOS PARA SEREM DEFINIDOS POSTERIORMENTE.

REQUERIMENTO Nº 264/09 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir patentes de segundo uso".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL/GIPI E DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DR. NECHAR.

REQUERIMENTO Nº 267/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1683/07, que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no acúçar"".
APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS NºS 271 E 273, FICANDO OS CONVIDADOS PARA SEREM DEFINIDOS POSTERIORMENTE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MAURÍCIO TRINDADE.

REQUERIMENTO Nº 268/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "convida o Ministro da Previdência Social, Sr. José Pimentel, e os Srs. Paulo Okamoto, Presidente do SEBRAE e José Tarcísio da Silva, Presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas - COMICRO, para reunião conjunta de audiência pública com o objetivo de esclarecer os benefícios do Microempreendedor Individual - MEI".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 269/09 - do Sr. Germano Bonow - que "requer a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei nº 3.553, de 2008, que "inclui a eletroconvulsoterapia - ECT, entre os procedimentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde"".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 270/09 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 674/2007 que regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável e que institui o divórcio de fato e os Projetos de Lei apensados".
APROVADO, FICANDO OS CONVIDADOS PARA SEREM DEFINIDOS POSTERIORMENTE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DR. NECHAR.

REQUERIMENTO Nº 271/09 - da Sra. Rita Camata - (PL 1683/2007) - que "requer seja incluída a participação de representante da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e do departamento de nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP, na audiência pública solicitada por meio do Requerimento nº 267/2009, apresentado à Comissão de Seguridade Social e Família".
APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS NºS 267 E 273, FICANDO OS CONVIDADOS PARA SEREM DEFINIDOS POSTERIORMENTE.

REQUERIMENTO Nº 272/09 - do Sr. Cleber Verde - que "requer nos termos do Art. 24, XIV do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a apurar a situação dos benefícios previdenciários de auxílio-doença e a conversão dos mesmos em aposentadoria por invalidez".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 273/09 - do Sr. Maurício Trindade - que "requer a inclusão a participação do Conlheho dos Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool, na audiência pública solicitada por meio do requerimento 267/09".
APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS NºS 267 E 271, FICANDO OS CONVIDADOS PARA SEREM DEFINIDOS POSTERIORMENTE.

REQUERIMENTO Nº 274/09 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as políticas voltadas para combater a Pedofilia".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS EDUARDO BARBOSA, ELCIONE BARBALHO E GERALDO RESENDE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.170/07 - do Senado Federal - Senador Paulo Paim - (PLS 178/2003) - que "altera o art. 143 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para ampliar as hipóteses de vedação da divulgação de nomes de crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Rita Camata, em 29/04/2009.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 06/05/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.962/08 - do Poder Executivo - que "cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal, inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social, altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela aprovação das emendas 6 e 7 apresentadas na Comissão e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 8 e 9.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.177/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 68/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre isenção do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da administração pública a quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da CTASP.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.106/07 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Rita Camata, em 24/10/2007.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 06/11/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 24/10/2007.
O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 02/07/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.585/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.638/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivo ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.972, de 02 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.755/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.997/07 - do Sr. Marcelo Melo - que "altera o art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as Unidades Lotéricas da Caixa Econômica Federal entre as entidades autorizadas a receber requerimento dos benefícios que especifica".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.511/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial"". (Apensado: PL 3995/2008)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3995/2008, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 29/04/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.782/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.895/08 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.000/08 - da Sra. Cida Diogo - que "institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.892/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 937/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.752/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de farmacêutico nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.367/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.