CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 28, DE 2007, DO SR. VITAL DO REGO FILHO, QUE "ACRESCENTA O ART.73-A À COSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/05/2009

I - Discussão do Roteiro de Trabalho; e
II - Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - (PEC 28/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do TCU, e o Procurador-Geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público no TCU".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - (PEC 28/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - (PEC 28/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Paulo César de Ávila e Silva, e a representante do Ministério Público do Distrito Federal no TCDF, Procuradora-Geral Márcia Ferreira Cunha Farias".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - (PEC 28/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - (PEC 28/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, Conselheiro Victor José Faccioni - TCE/RS".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - (PEC 28/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Diretor-Secretário da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e Coordenador do Grupo Deliberativo do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios - Promoex, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira - TCM/CE".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - (PEC 28/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente da Associação Nacional do MInistério Público de Contas - AMPCON, Procurador José Gustavo Athayde - TCM/GO".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - (PEC 28/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACOM, Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto - TCM/BA".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - (PEC 28/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente do Instituto Rui Barbosa - IRB, Conselheiro Salomão Antônio Ribas Júnior - TCE/SC".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - (PEC 28/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o advogado e professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Doutor em Direito pela Universidade do Brasil e Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Cândido Mendes/RJ".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - (PEC 28/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o membro nato do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Aministrativo - IBDA, professor Juarez Freitas - PCU/RS".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Mauro Benevides - (PEC 28/2007) - que "requer o envio de convite ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Conselheiro Ernesto Saboia, para participar de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007".
APROVADO.