Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 403/09 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 8 da pauta, Projeto de Lei nº 2.454/2007, de autoria do Deputado Dr. Paulo César". 
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 396/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater as divergências entre o Brasil e o Paraguai sobre Itaipu Binacional e a questão energética".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 397/09 - do Sr. Silvio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Petrobras, Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo; da Secretária da Receita Federal do Brasil, Senhora Lina Maria Vieira; do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Senhor Marcelo Fernandes Trindade; e da Ministra Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Senhora Dilma Roussef, com a finalidade de pronunciarem-se sobre práticas contábeis e seus impactos sobre os tributos pagos pela empresa".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE SE EXCLUIR DO ROL DE CONVIDADOS A SRA. DILMA ROUSSEF, MINISTRA CHEFE DA CASA CIVIL.

REQUERIMENTO Nº 398/09 - dos Srs. José Carlos Aleluia e Ronaldo Caiado - que "requer sejam convidados os Srs. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa, Diretor Financeiro da estatal, e a Sra. Lina Maria Vieira, Secretária da Receita Federal, para prestarem esclarecimentos sobre a decisão que alterou o regime de recolhimento de impostos da estatal quando já iniciado o ano-calendário de 2008".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO CARLOS ALBERTO CANUTO.

REQUERIMENTO Nº 401/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de obter esclarecimentos sobre os investimentos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI no setor de minas e energia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 402/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a esta Comissão audiência pública para ouvir os Senhores Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP; e José Alfredo de Paula Silva, Procurador da República - MPF, acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da Conta Petróleo".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 e PL 4840/2009)
RELATOR: Deputado ERNANDES AMORIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 06/05/2009.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Gomes, em 03/12/2008.
Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira, em 01/04/2009.
Adiada a votação, por três sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro, em 06/05/2009.
DESIGNADO NOVO RELATOR: DEPUTADO SIMÃO SESSIM.
PARECER: PELA REJEIÇÃO. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.454/07 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Santos, Bernardo Ariston e Fernando Ferro, em 06/05/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.990/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nuclear de Segurança". (Apensado: PL 4098/2008)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4098/2008, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.