Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 173/09 - dos Srs. Iriny Lopes e Luiz Alberto - que "solicita realização do Seminário "Pré-sal, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade"".
APROVADO. O DEPUTADO PAULO HENRIQUE LUSTOSA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 174/09 - da Sra. Solange Amaral e outros - que "solicita seja realizado Seminário para debater a utilização das faixas de 2,5 e 3,5 Giga Hertz".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 347/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 372/2007) - que "aprova o texto do Acordo "Estrutura de Cooperação em Sociedade da Informação entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia", assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.238/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério para distribuição do tempo da Propaganda Partidária".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.262/07 - do Sr. Carlos Willian - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir a clonagem de animais".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 521/08 - do Poder Executivo - (MSC 279/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 961, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 776/08 - do Poder Executivo - (MSC 382/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 622, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Difusora de Catanduva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 915/08 - do Poder Executivo - (MSC 705/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Paula Freitas - ARCOFREITAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo de Freitas, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.045/08 - do Poder Executivo - (MSC 953/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santanópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Santanópolis, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.050/08 - do Poder Executivo - (MSC 953/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 17 de julho de 2008, que outorga autorização à Rádio Comunitária Solidariedade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Serra Branca, Estado da Paraíba".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.068/08 - do Poder Executivo - (MSC 952/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 806, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Borrazópolis - ACDB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Borrazópolis, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.091/08 - do Poder Executivo - (MSC 951/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação de Apoio a Juventude e ao Esporte de Santa Terezinha do Tocantins (AAJEST) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.098/08 - do Poder Executivo - (MSC 954/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 30 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Bela Vista de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carvalhos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.134/08 - do Poder Executivo - (MSC 956/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Meirelense de Cultura e Radiodifusão Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina"
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.170/09 - do Poder Executivo - (MSC 101/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 3 de abril de 2008 que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Bairro Nossa Senhora Aparecida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.197/09 - do Poder Executivo - (MSC 103/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação Progressista dos Moradores de Bom Jesus da Lapa executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Rocha, em 29/04/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.212/09 - do Poder Executivo - (MSC 104/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 28 de julho de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Ação Social de Icaraí de Minas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Icaraí de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.213/09 - do Poder Executivo - (MSC 104/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 15 de agosto de 2008, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Candeal executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cordeiros, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Rocha, em 29/04/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.223/09 - do Poder Executivo - (MSC 104/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 646, de 24 de setembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Antoninense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Antonina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.225/09 - do Poder Executivo - (MSC 104/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 659, de 08 de outubro de 2008, que autoriza a Associação Cultural dos Moradores e Comensais do Lago Norte executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Lago Norte, Distrito Federal"
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.232/09 - do Poder Executivo - (MSC 105/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Sócio-Cultural Mar Azul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estância, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.241/09 - do Poder Executivo - (MSC 105/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 28 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária São Sebastião para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Choró, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.244/09 - do Poder Executivo - (MSC 105/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Remanso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quixeramobim, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.253/09 - do Poder Executivo - (MSC 89/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Sociedade de Radiodifusão Comunitária Vale do Açaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poção, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.256/09 - do Poder Executivo - (MSC 93/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que renova a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Curitiba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.258/09 - do Poder Executivo - (MSC 94/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de novembro de 2008, que renova a concessão outorgada à Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.264/09 - do Poder Executivo - (MSC 102/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 615, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à RCI - Rádio Comunitária de Iaciara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iaciara, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.809/08 - do Sr. Silas Câmara - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica". (Apensado: PL 4465/2008)
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4465/2008, apensado.
Vista ao Deputado Ratinho Junior, em 29/10/2008.
O Deputado Ratinho Junior apresentou voto em separado em 04/11/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.899/08 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

RELATÓRIO Nº 1/09 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "relatório das atividades realizadas, durante o ano de 2008, pela Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia e Informática".
APROVADO.