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PROJETO DE LEI Nº 6.264/05
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 213/2003) - que "institui o Estatuto da Igualdade Racial".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 11/2008 da PL626405, da Emenda 12/2008 da PL626405, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL626405, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL626405, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL626405, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL626405, e da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 PL626405, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2008 da PL626405, da Emenda 2/2008 da PL626405, da Emenda 3/2008 da PL626405, da Emenda 4/2008 da PL626405, da Emenda 5/2008 da PL626405, da Emenda 6/2008 da PL626405, da Emenda 7/2008 da PL626405, da Emenda 8/2008 da PL626405, da Emenda 9/2008 da PL626405, e da Emenda 10/2008 da PL626405.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Santana, Dr. Adilson Soares, Evandro Milhomen e Vicentinho, em 11/12/2008.
Continuação da discussão em turno único. A reunião foi suspensa às dezesseis horas e vinte e um minutos, tendo em vista o início da Ordem do Dia. Reaberta às dezenove horas e vinte minutos, foi encerrada às dezenove horas e vinte e um minutos, sendo convocada a próxima para o dia vinte de maio do corrente, em 13/05/2009.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. A REUNIÃO FOI SUSPENSA ÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE E UM MINUTOS, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA. REABERTA ÀS DEZENOVE HORAS E VINTE MINUTOS, FOI ENCERRADA ÀS DEZENOVE HORAS E VINTE E UM MINUTOS, SENDO CONVOCADA A PRÓXIMA PARA O DIA VINTE DE MAIO DO CORRENTE.
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