CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/05/2009


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 e PL 4840/2009)
RELATOR: Deputado ERNANDES AMORIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 06/05/2009.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Gomes, em 03/12/2008.
Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira, em 01/04/2009.
Adiada a votação, por três sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro, em 06/05/2009.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.454/07 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Santos, Bernardo Ariston e Fernando Ferro, em 06/05/2009.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.990/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nuclear de Segurança". (Apensado: PL 4098/2008)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4098/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL.