Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 392/09 - do Sr. Luiz Alberto - (PL 3436/2008) - que "requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.436/2008, de autoria do Deputado Ivan Valente, nos termos do art.117,VI, RICD".
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 393/09 - do Sr. Fernando Ferro - (PL 2318/2007) - que "requer o adiamento da votação, por três sessões, do Projeto de Lei nº 2.318/2007, de autoria do Deputado Neudo Campos, nos termos do art. 193 c/c 117, X, RICD".
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 394/09 - do Sr. Ciro Pedrosa - (PL 7068/2006) - que "requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.068/2006, de autoria da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 395/09 - do Sr. Ciro Pedrosa - (PL 1253/2007) - que "requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.253/2007, de autoria do Deputado Antônio Roberto, nos termos do art.117, VI, RICD".
APROVADO UNANIMEMENTE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 390/09 - dos Srs. Luiz Alberto e Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei 3.436 de 2008, que "Declara como patrimônio histórico, cultural e ambiental do Brasil o Rio Ribeira do Iguape e dá outras providências"".
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 391/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer autorização de viagem ao Grupo do Trabalho de acompanhamento do setor energético PAC para visitar os principais empreendimentos energéticos em construção no país, em cronograma a ser acertado com o Presidente da Comissão".
APROVADO UNANIMEMENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.385/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 909/2008) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste Africano na Área de Biocombustíveis, celebrado em Uagadugu, em 15 de outubro de 2007".
RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.068/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Silvio Lopes, em 29/04/2009.
O Deputado Silvio Lopes apresentou voto em separado em 05/05/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR. ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO BERNARDO ARISTON, AUTOR DO REQUERIMENTO Nº 342/2009, DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O TEMA DO PROJETO, COM A INCLUSÃO DO SR. AUGUSTO SHERMAN, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE NA LISTA DE CONVIDADOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 e PL 4840/2009)
RELATOR: Deputado ERNANDES AMORIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados.
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE SANTOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 29/04/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Gomes, em 03/12/2008.
Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira, em 01/04/2009.
ADIADA A VOTAÇÃO, POR TRÊS SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.454/07 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE SANTOS, BERNARDO ARISTON E FERNANDO FERRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto, em 01/04/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.990/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nuclear de Segurança". (Apensado: PL 4098/2008)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4098/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.