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Tema:
Debate sobre a rotina de fiscalização e as regras
que devem orientar o intercâmbio de informações no exercício da
mesma e o protocolo de intenções firmado entre vários órgãos da
Administração Pública para constituir a denominada Rede de Controle
da Gestão Pública.
(REQ. nº 140/09, de autoria do Deputado
Devanir Ribeiro, aprovado na Reunião Ordinária do dia
15/04/2009).
Convidados: - Ministro
Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União –
TCU;
-
Ministro Jorge Hage, Ministro-Chefe da Controladoria Geral da
União –CGU;
- Mariana
Delgado de Carvalho Silva, Coordenadora do Programa de
Transparência, representante do Ministério da Justiça; e
- Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade Júnior, Subsecretário de
Planejamento, Orçamento e Administração, representante do Ministério
da Justiça. |